Presidente Jair Bolsonaro regulamenta MP que permite renegociar dívidas do Fies

Início das negociações está previsto para 7 de março. Paulo Guedes avalia medida como ‘ato de extraordinária generosidade’

O presidente Jair Bolsonaro regulamentou, nesta quinta-feira (10), a MP (medida provisória) 1.090, que estabelece diretrizes para a renegociação de débitos dos contratos do Fies (Financiamento Estudantil). O programa tem mais de 1 milhão de estudantes inadimplentes, e o início das negociações para quitação das dívidas está previsto para 7 de março.

Durante discurso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou a medida de renegociação de dívidas para estudantes como “ato de extraordinária generosidade” por parte do chefe do Executivo. O titular disse que o valor de compensação da medida é “irrisório”. Em sua fala, Bolsonaro afirmou que, na área econômica, o Brasil “vai indo muito bem”.

“Mas estamos aqui, mesmo com dois anos de pandemia, tendo bons resultados na economia. Logicamente que todo mundo briga com o Paulo Guedes, todo mundo quer dinheiro, é natural. Qual político não quer dinheiro? Se tiver um deputado que não quer dinheiro, está errado. Mas, apesar de todos os problemas, graças a Deus, o Brasil na economia vai indo muito bem”, disse Bolsonaro.

A inflação do país, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ficou em dois dígitos em 2021, com alta de 10,06%, o maior aumento desde 2015, quando bateu 10,67%, e superou em muito o teto da meta de inflação (5,25%) – o centro era de 3,75%. Ranking da Ceic Data aponta a inflação do Brasil como a terceira maior entre as das principais economias mundiais.

Além disso, em uma tentativa de conter a inflação, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central definiu o novo patamar dos juros básicos da economia brasileira. No oitavo aumento seguido, a taxa Selic subiu 1,50 ponto percentual, passando dos atuais 9,25% para 10,75% ao ano. Com isso, o indicador volta aos dois dígitos, o que não ocorria desde julho de 2017.

Em relação ao Fies, o mandatário pediu apoio do Parlamento para aprimorar a medida. Bolsonaro afirmou que a maioria dos estudantes inadimplentes tem menos de 30 anos e que a medida de renegociação de dívidas é uma alternativa para atender a “garotada”.

Guedes também comentou o assunto. “Um milhão e 200 mil jovens que não tinham mais esperança, não tinham para onde ir, devendo R$ 20 mil, R$ 30 mil, R$ 40 mil, e sem emprego. Por isso, o presidente está fazendo um ato de extraordinária generosidade, mostrando a sensibilidade do governo e dando forças a uma juventude que precisa se recolocar no mercado de trabalho”, destacou.

O ministro da Economia relembrou a polêmica em que, no primeiro semestre do ano passado, criticou o Fies e disse que o programa bancou filho de porteiro que tirou zero nas provas acadêmicas. O titular disse que a fala que gerou reações era “fake”, e voltou a defender um voucher para os estudantes.

Critérios

Para terem o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os beneficiários deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela – o valor mínimo é de R$ 200. A operação poderá ser realizada de forma integral nos canais de atendimento disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Entre os principais benefícios da MP estão o desconto de 92% da dívida consolidada para os estudantes que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do auxílio emergencial e o de 86,5% para os demais estudantes.

De acordo com a medida, dos 2,6 milhões de contratos ativos, formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de amortização, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Desses, mais de 1 milhão corresponde a estudantes que estão inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa de 51,7% de inadimplência e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

Para mais de 360 dias de atraso, a MP prevê descontos de 92% para inscritos no CadÚnico e auxílio emergencial, o que representa cerca de 548 mil estudantes inadimplentes, e 86,5% para os demais, 524,7 mil estudantes. O saldo remanescente poderá ser parcelado em até dez vezes.

As negociações valem para estudantes que tenham sido beneficiados pelo Fies até o segundo semestre de 2017 e que apresentem débitos vencidos que se encaixem em um destes dois critérios: não pagos há mais de um ano (completamente provisionados) ou não pagos há mais de 90 dias (parcialmente provisionados).

Para renegociação de dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê parcelamento em até 150 vezes, o que terá um alcance de cerca de 220 mil estudantes e saldo de R$ 523 milhões em financiamentos não pagos ou saldo devedor total de R$ 10,9 bilhões.

O Fies é um programa do Ministério da Educação que realiza o financiamento da graduação de alunos que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades privadas e quitam a dívida de forma parcelada após a conclusão do curso.