Procuradoria da Câmara exige mais documentos da prefeitura sobre o empréstimo de R$ 340 milhões

A Procuradoria da Câmara Municipal de Rio Branco emitiu um parecer prévio exigindo documentos adicionais e esclarecimentos sobre o pedido de empréstimo de R$ 340 milhões feito pelo Poder Executivo. O documento divulgado ressalta a necessidade de informações detalhadas sobre as operações de crédito, como taxas de juros, cronograma de amortização, parcelas, carência e valor total da operação.

A Procuradoria destaca que, até o momento, a gestão não especificou no documento as operações de crédito em questão, o que dificulta a análise e a elaboração de um parecer jurídico completo. Para garantir transparência e embasamento legal nesse processo, é fundamental que o Poder Executivo forneça os documentos solicitados.

O parecer prévio emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal tem como objetivo assegurar que o empréstimo seja realizado de acordo com as normas legais e com os melhores interesses da população. A obtenção dessas informações é essencial para uma análise criteriosa e embasada, permitindo que os vereadores tenham uma visão clara dos impactos financeiros e das condições do empréstimo.

Além disso, a solicitação da Procuradoria reforça a importância da transparência e da prestação de contas por parte do Poder Executivo. “É fundamental que todas as informações necessárias sejam disponibilizadas para que os vereadores possam exercer seu papel fiscalizador e tomar decisões embasadas em benefício da cidade e de seus cidadãos”, diz a Procuradoria.