Projeto Cidadão do TJAC é homenageado em ato solene proposto por Mustafá na Câmara Municipal

A Moção de Aplausos é de autoria do vereador Márcio Mustafá (PSDB) e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. O ato solene foi realizado na manhã desta terça-feira, 17, durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Rio Branco. O vereador Márcio Mustafá destacou a importância do Projeto Cidadão para a sociedade como exemplo de cidadania ativa, com quase 30 anos de atuação.

Criado em 15 de maio de 1995, é o mais antigo projeto social em funcionamento do Tribunal de Justiça do Acre e o mais completo do país no que tange à inclusão social, à cidadania documental e ao acesso aos serviços públicos.

Durante todo esse tempo, o Projeto Cidadão conseguiu alcançar as comunidades mais longínquas do estado do Acre, onde, muitas vezes, as políticas públicas não conseguem chegar.

“O Projeto Cidadão não entrega apenas documentos, ele entrega dignidade, entrega a presença do Estado e entrega a esperança. Obrigado e que Deus abençoe cada cidadão, especialmente os esquecidos, que agora têm vez e voz graças a esse projeto extraordinário”, disse Mustafá.

Na oportunidade, Mustafá quebrou o protocolo e pediu ao pastor Clevis Mustafá, que é servidor do TJAC e seu tio, para fazer uma oração e abençoar ainda mais o projeto e a Câmara Municipal.

O desembargador Samuel Evangelista, que representava o presidente do TJ, desembargador Laudivon Nogueira, disse que o sentimento do TJ e de seus servidores é de gratidão pela Moção de Aplausos, pois acredita que ela é oriunda da própria sociedade, visto que parte de seus legítimos representantes, os vereadores — em especial, neste caso, o vereador Márcio Mustafá —, a quem agradeceu em particular.

O desembargador destacou a missão e o poder do Tribunal de Justiça na busca pela justiça e paz na sociedade, mas ressaltou que isso não se limita apenas a esse campo. Através do Projeto Cidadão, um trabalho social do TJ que teve início em 1995 com parcerias municipais, estaduais e federais, o tribunal se tornou referência no Brasil, sendo premiado nacionalmente.

“Sua atividade primordial é assegurar à população de menor poder aquisitivo — que é nosso principal público — o direito à documentação básica e o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos da área social, como saúde, educação, meio ambiente, segurança, trabalho etc.”, destacou o desembargador Evangelista em seu discurso.

De acordo com dados do TJ, durante esses 30 anos, milhares de pessoas foram atendidas com importantes serviços, principalmente nas comunidades mais distantes. No cronograma de ações de 2025, serão contemplados nove municípios — dois já foram atendidos: Tarauacá e Feijó, incluindo áreas urbanas, rurais e regiões indígenas. Todos os municípios serão atendidos durante esta gestão.

Vários parlamentares se manifestaram, todos parabenizando a iniciativa do vereador Márcio Mustafá por homenagear o Projeto Cidadão, diante da importância da iniciativa para o estado do Acre.