O vereador José Aiache (PP) afirmou na tarde desta quinta-feira (11) que o Projeto de Lei Complementar que autoriza o Executivo municipal a ceder à iniciativa privada a administração, operação e manutenção de mercados e espaços públicos de comércio deve ser votado no plenário da Câmara ainda no mesmo dia — após reuniões que pacificaram o clima com comerciantes e permissionários.
Aiache explicou que rumores circulavam de que permissionários perderiam seus espaços ou que uma empresa “se tornaria dona” dos mercados, o que, segundo ele, não corresponde ao conteúdo do projeto. “Conversamos com eles, explicamos ponto a ponto, e isso ajudou a acalmar os ânimos. O projeto prevê apenas que uma empresa fará a gestão administrativa: limpeza, parte estrutural, organização e até o estacionamento”, destacou o vereador, adicionando que o objetivo é transformar os mercados em referência na região Norte, com potencial turístico, por meio de maior organização e limpeza.
Representantes dos permissionários também se reuniram com o prefeito em exercício na Prefeitura e compreenderam que a terceirização pode trazer melhorias. Aiache reforçou que haverá um decreto regulamentando a licitação da empresa responsável — incluindo valores e critérios — que também passará pelo crivo da Câmara.
O vereador esclareceu que apenas dois espaços estão incluídos no projeto: o Mercado Elias Mansour e o Mercado São Francisco. “Somente esses dois. A administração será terceirizada, mas os permissionários manterão seus direitos. A Prefeitura continuará sendo proprietária do espaço; apenas a gestão administrativa será repassada à empresa vencedora”, garantiu.
