Projeto de Lei Antifacção: Governo Lula busca endurecer combate ao crime organizado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o projeto de lei antifacção, visando fortalecer o combate ao crime organizado no país. Assinado pelo presidente Lula, o projeto busca dar mais poder ao Estado para reprimir organizações criminosas que controlam territórios e atividades econômicas. A mensagem do Executivo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União .

Lula enfatizou a necessidade de endurecer o enfrentamento às facções, afirmando que o governo mostrará “como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país”. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, complementou que a proposta atende aos anseios da sociedade e do Parlamento .

Principais pontos do projeto

1.Crimes Hediondos: O projeto propõe que os crimes cometidos por facções criminosas sejam classificados como hediondos.

2. Aumento de Penas: Homicídios cometidos sob ordem ou em benefício dessas organizações poderão levar a penas de 12 a 30 anos. Penas mais severas também serão aplicadas para organizações que buscam controlar territórios ou atividades econômicas através de violência, coação ou ameaça, com reclusão de 8 a 15 anos .

3. Agravantes: O texto também aumenta a pena se houver conexão com outras organizações, comprovação de transnacionalidade da organização, domínio territorial ou prisional pela organização criminosa, e também nos casos de morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.

4. Investigação: O projeto autoriza a infiltração de policiais e colaboradores em facções. Permite que juízes determinem o acesso a dados de geolocalização por provedores de internet e telefonia em casos de ameaça à vida.

5. Banco Nacional de Facções Criminosas: Autoriza a criação do banco nacional de facções criminosas pelo Poder Executivo .

6. Infiltração no Poder Público: Agentes públicos com indícios de envolvimento com facções podem ser afastados por decisão judicial, e condenados por crimes relacionados a facções ficarão impedidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por 14 anos .

7. Poder Econômico: O projeto visa “estrangular o poder econômico das facções”, facilitando a apreensão de bens, a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras, além da suspensão de contratos com o poder público .

8. Poder Operacional: Para reduzir o poder operacional das facções, o projeto prevê o monitoramento de encontros entre membros de facções no parlatório e permite a transferência de presos entre estabelecimentos prisionais sem autorização judicial prévia em casos de grave perturbação da ordem.

9. Cooperação Internacional: O projeto prevê a cooperação policial internacional, a cargo da Polícia Federal, e inclui o setor privado na busca de provas e informações de interesse da investigação .

Lula defendeu uma tramitação rápida do projeto no Congresso, ressaltando que a proposta garante instrumentos que protegem os órgãos públicos da atuação de membros de organizações criminosas.