Reforma administrativa: ‘Governo deve ajudar a ser aprovada’, diz Lira

A edição de VEJA desta semana mostra como lideranças do Congresso já se movimentam para resgatar a reforma administrativa e aprová-la ainda neste ano. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32, aprovada em comissão especial e pronta para ir a Plenário, está engavetada desde 2021. “Líder” do grupo entusiasta da proposta, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido a matéria como forma de se aperfeiçoar o serviço público e de se equacionarem as contas públicas.

Entre outros pontos, o projeto proíbe férias de mais de trinta dias em um ano, a incorporação aos salários de penduricalhos, a promoção automática baseada apenas em tempo de serviço e o pagamento de indenizações retroativas. Também restringe a estabilidade a carreiras típicas de Estado, implanta avaliações periódicas de desempenho e abre a possibilidade de admissão temporária de servidores para atividades específicas.

Se não bastasse a oposição de setores do funcionalismo a qualquer mudança, Lira tem que lidar com resistências do próprio entorno de Luiz Inácio Lula da Silva. Em resolução divulgada na última semana, o Diretório Nacional do PT condenou a PEC 32, movimento também feito pela cacique da sigla, Gleisi Hoffmann, em ocasiões recentes. Por outro lado, o projeto recebeu sinalização positiva do ministro da Fazenda Fernando Haddad, que defendeu que o governo precisa racionalizar gastos.

A dúvida agora é quais serão os próximos passos do Executivo, que, segundo deputados, poderá enviar uma nova PEC, com ajustes negociados entre parlamentares e que permitiriam a tramitação mais tranquila do texto. Lira é incisivo ao chamar o governo para a discussão. “O governo deve contribuir no debate e ajudar no texto a ser aprovado”, afirmou a VEJA. Leia abaixo a entrevista.

O senhor tem defendido a necessidade da aprovação da reforma administrativa. Como têm sido as conversas com as lideranças de bancadas e com o líder do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE)? Tenho defendido a necessidade de o Congresso Nacional aprovar uma reforma administrativa porque estou convencido de que ela é fundamental para o desenvolvimento do país. Há muito discuto esse assunto com os líderes dos partidos mostrando a eles os benefícios que a mudança de um modelo anacrônico, em vigor há anos, trará para o país. Uma comissão especial da Câmara dos Deputados tem uma proposta pronta, já aprovada, que é do conhecimento do colégio de líderes e do deputado Guimarães. Teremos mais conversas à frente. Estou certo que o governo irá contribuir para o debate de alto nível que faremos e dar valiosas contribuições ao texto.

Integrantes do governo estudam o envio de outra PEC, apensada à PEC 32. Como funcionaria a tramitação da matéria? Passaria por nova comissão especial? Temos que ver se realmente o governo enviará uma proposta e quais serão os termos dela, quais os objetivos e os princípios que ela conterá. A tramitação dela será a prevista no regimento interno da Câmara dos Deputados e discutida no colegiado de líderes. Reitero que o governo deve contribuir com o debate e ajudar o texto a ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

Outro ponto que o senhor tem defendido é a garantia do direito adquirido a servidores atuais. Há conversas para mudar o atual texto de forma a deixar esse item mais explícito (uma vez que essa tem sido uma demanda do funcionalismo)? Há outros itens que têm sido ou que serão negociados para que o texto passe mais facilmente? A proposta aprovada pela comissão especial é clara nesse aspecto: garante, sim, o direito adquirido para todos os atuais servidores públicos. Existem narrativas maldosas dizendo que a reforma administrativa já aprovada retiraria direitos, o que não é verdade. A princípio, não vejo necessidade de se explicitar a garantia dos direitos dos atuais servidores, mas se os líderes entenderam que sim, podemos sim tornar isso mais claro ainda. Vamos aguardar a proposta do governo para avaliarmos o que precisa ser feito.

Com a conclusão da aprovação da reforma tributária, a administrativa será a prioridade imediata da Câmara? Há a possibilidade de aprovação ainda este ano? Com certeza a reforma administrativa é uma das prioridades da Câmara dos Deputados, que tem trabalhado para melhorar o ambiente político e econômico do país. Essa reforma, quando aprovada, caminhará no mesmo sentido das demais matérias já aprovadas, como a reforma tributária e o arcabouço fiscal. Vamos trabalhar com o objetivo de aprová-la até o final do ano, se conseguirmos um consenso no colégio de líderes.