Reforma tributária: Câmara retoma ‘imposto do pecado’ a refrigerantes e corta desconto a saneamento

A Câmara dos Deputados rejeitou mudanças feitas pelo Senado Federal no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O novo relatório divulgado nesta segunda-feira, 16, retomou o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, sobre as bebidas açucaradas e retirou o saneamento básico da alíquota reduzida, com desconto de 60% em relação à padrão.

A votação foi adiada para terça-feira, 16. A Câmara, que aprovou a regulamentação da reforma em julho, analisa novamente o texto após modificações feitas pelos senadores na semana passada. Após a nova votação pelos deputados, o projeto seguirá para sanção presidencial.

As mudanças, segundo o relator na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduzem a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,7 ponto porcentual. As concessões feitas pelos senadores elevavam o IVA médio para ao menos 28,6%.

Saneamento

Os senadores haviam equiparado o saneamento aos serviços de saúde, que contam com alíquota reduzida, o que geraria um impacto de 0,38 na alíquota do novo IVA.

Esse benefício foi derrubado sob a justificativa de que o saneamento já está contemplado no mecanismo de cashback, que prevê a devolução de parte do imposto pago aos mais pobres.

Serviços pet

Já os serviços veterinários, os chamados “planos pet”, saíram da alíquota reduzida, com desconto de 60%, e voltaram para o desconto de 30%.

Alimentos

Água mineral e biscoitos de consumo popular, que haviam sido enquadrados na alíquota reduzida de 60% pelos senadores, voltaram à tributação original da Câmara – os biscoitos estavam na alíquota padrão.

Os dois itens, segundo Reginaldo Lopes, somados ao saneamento, representam renúncias tributárias de 0,51 ponto porcentual de alíquota padrão.

‘Imposto do pecado’

Foi retomado o Imposto Seletivo sobre as bebidas açucaradas. Chamado de “imposto do pecado”, o Seletivo vai incidir sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.

O relator restabeleceu o texto da Câmara que fixava dez critérios para tributar os automóveis com Seletivo. No Senado, como mostrou o Estadão, o número de critérios havia sido cortado para cinco, o que, segundo a Associação Nacional de Veículos Automotores (Anfavea), beneficiava os veículos elétricos.

Times de futebol

O relator derrubou benefícios para Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) inseridos no Senado. Os senadores haviam reduzido a alíquota para os tributos unificados sobre as SAFs de 8,5% para 5%. Eles também haviam excluído de tributação, nos cinco primeiros anos do clube, as receitas com venda de jogadores.

Medicamentos

O novo relatório da Câmara retomou a lista com os medicamentos com imposto zero. O Senado havia extinguido a lista e determinado que uma nova lei complementar instituiria o rol de medicamentos isentos.

Lopes rejeitos esse dispositivo e restabeleceu o anexo aprovado pelos deputados com 383 medicamentos com imposto zero.

Zona Franca

Lopes decidiu não retirar os benefícios para a Zona Franca de Manaus que foram inseridos pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM).

Substituição tributária

Lopes também derrubou inovação feita pelo Senado e que instituía a substituição tributária para produtos como cigarros e bebidas. Com a substituição, uma etapa da cadeia produtiva recolhe os tributos por todos os elos.

Tributaristas haviam criticado a iniciativa por adicionar complexidade ao sistema, uma vez que a reforma prevê a simplificação no acreditamento de tributos em diferentes etapas.