O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) o relatório da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais. O relator manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O que a PEC prevê
-Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos
-Salário não pode ser reduzido com a diminuição da jornada
-Transição: 44h → 42h (2 meses após promulgação) → 40h (1 ano depois)
Argumentos do relator
Omar Aziz defendeu a medida como justiça distributiva, citando dados do Ipea/RAIS 2023:
-80% dos vínculos com jornada acima de 40 horas têm salário de até 2 salários mínimos
-90% recebem até 3 salários mínimos
-83% dos trabalhadores com ensino médio ou menos cumprem jornada superior a 40h
-Mais descanso reduz adoecimento e acidentes de trabalho
Todas as emendas foram rejeitadas, incluindo as que buscavam manter 44h, permitir jornadas maiores por negociação coletiva ou alongar a transição.
Próximos passos
A votação na CCJ está prevista para a próxima quarta-feira (2). Se aprovada, a PEC ainda precisa passar pelo Plenário do Senado em dois turnos, com mínimo de 49 votos favoráveis em cada. A tramitação foi destravada há cerca de 10 dias, após reaproximação entre os presidentes Lula, Alcolumbre e Hugo Motta.
