POLÍTICA
Relator pede tempo e Congresso adia votação do Orçamento de 2026
O relator do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), solicitou mais prazo para revisar o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que levou o Congresso Nacional a adiar a votação prevista para esta semana. O pedido foi motivado por mudanças recentes aprovadas pelo Legislativo que alteram o cenário fiscal do próximo ano.
Segundo a Comissão Mista de Orçamento (CMO), Bulhões pediu tempo adicional para ajustar projeções de receitas e despesas após a aprovação de medidas com impacto direto nas contas públicas, como a redução de 10% nos benefícios tributários concedidos a empresas.
Também entram no cálculo negociações em andamento para incluir novas fontes de arrecadação, como a tributação de apostas esportivas, fintechs e alterações no juro sobre capital próprio (JCP).
O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), explicou que os ajustes são necessários para adequar o texto às decisões tomadas recentemente pelo Congresso. A área técnica precisa recalcular os efeitos da regra da noventena, além de revisar compensações discutidas durante a tramitação das propostas fiscais.
A comissão foi convocada para se reunir nesta quinta-feira, a partir das 9h, com o objetivo de analisar o relatório atualizado. Uma sessão conjunta do Congresso Nacional está prevista para o meio-dia, caso o parecer seja finalizado.
O adiamento ocorre em um momento de corrida do governo para fechar as contas de 2026. A redução dos incentivos fiscais é considerada peça-chave para viabilizar o Orçamento, mas alterações feitas no Congresso, como o escalonamento do corte ao longo de até quatro anos e mudanças no alcance da regra para empresas do lucro presumido, diminuíram a arrecadação inicialmente estimada pela equipe econômica.
A LOA de 2026 estabelece as prioridades de gastos do governo federal para o próximo ano, incluindo investimentos em saúde, educação, assistência social e infraestrutura, além das estimativas de receita e das metas fiscais.
A votação do Orçamento acontece após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que ampliou o poder do Legislativo sobre a execução orçamentária em ano eleitoral. O texto obriga o pagamento de ao menos 65% das emendas impositivas até junho e mantém a possibilidade de o Executivo perseguir o piso da meta fiscal, ampliando a margem para despesas.
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