Requerimentos da oposição são negados na Aleac e causa fúria de deputados

Os dois únicos requerimentos que foram negados, ambos do deputado estadual Emerson Jarude, entre os 25 apresentados e votados na sessão desta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), não por acaso, pedem explicações sobre possível falta de pagamentos de clínicas de hemodiálise que prestam serviço para os Estados e outro sobre o número de cargos comissionados do governo que estão morando fora do Acre, às custas do Estado e sem prestar nenhum tipo de serviço.

Após a rejeição dos requerimentos pelos votos da situação, os raros deputados de oposição se manifestaram. O deputado estadual Edvaldo Magalhães foi até a mesa e pegou o requerimento das mãos do deputado Nicolau Júnior.

Ele disse que o requerimento rejeitado pela base do governo e estranhamente causou uma mobilização da base, quando tão somente o documento diz:

“Considerando o que consta em um portal de notícias do Estado, uma denúncia do Diretor Técnico responsável pela Clínica Renal de Rio Branco, em que o governo, através da Fundhacre, utiliza os serviços da clínica para atender 150 pacientes excedentes da hemodiálise, e que, segundo a denúncia, não houve pagamento dos meses de julho e agosto, com iminência de interrupção dos tratamentos. Considerando ainda que, de acordo com a portaria de julho do Ministério da Saúde, o financiamento com o tratamento de pessoas com doenças renais crônicas realizado diretamente pelo MS por seu tratamento, que informe os repasses feitos para as prestadoras de serviço de hemodiálise”, diz o requerimento.

“É a informação do pagamento daqueles que prestam serviços de hemodiálise que nós estamos aqui proibindo de serem prestadas para esta casa. Para esta casa e para a população. Então, quando se nega um requerimento como esse, ao invés de interromperem a investigação, chamam muita atenção pro problema. Então vamos mergulhar fundo, porque uma manifestação política não se faz deste peso, por uma informação tão simples: pagou ou não pagou?” questionou Edvaldo Magalhães, que finalizou seu voto, já vencido a favor do requerimento, dizendo: “onde há fumaça, há fogo”.

O autor do requerimento, Emerson Jarude, lembrou que todas essas informações já deveriam constar no Portal da Transparência do Governo.

“Imagina essas pessoas sem fazer hemodiálise, por quanto tempo elas vão viver? É muito triste a gente ver um simples pedido de informação ser negado sem qualquer tipo de justificativa. Eu gostaria de ouvir o líder do governo ou alguém da base, que votou contra, qual a justificativa de não se mandar um documento tão importante pra cá (Aleac), pra gente saber se, de fato, o serviço está parando por falta de responsabilidade da empresa ou por falta de responsabilidade do governo, nós devemos apurar isso”, diz Jarude, que aproveitou para anunciar que vai entrar na Justiça através da Lei de Acesso à Informação para conseguir tais informações.

A ex-líder do governo deputada Michele Melo disse lhe causar estranheza a negativa do requerimento de pedido de informação.

“Quando eu era líder do governo, nós tínhamos a premissa de que requerimentos de informação não seriam negados por parte de nenhum deputado, haja vista a necessidade desta casa (Aleac) em fazer o seu trabalho”, diz Michele.

Ela lembrou ainda que quando foi líder do governo, por várias vezes intermediou este assunto, todas as vezes a falar era do governo e não da empresa.

“Todas as vezes a falha era só do governo. Em todas as vezes a empresa estava se humilhando para receber o seu devido pagamento pelos serviços prestados”, enfatizou Michele.

Em sua defesa e em defesa do governo, o atual líder, Manoel Moraes, disse que, dos 25 requerimentos, somente esses dois não foram aprovados porque não havia clareza sobre o assunto. Ele informou que já foi à empresa e também com o secretário, para que o problema seja resolvido. Ele tentou justificar e defender o governo, porém, não foi muito feliz na colocação de suas palavras.

“Então, uma denúncia num site e aí vão pegar e cuidar de todos nós? Denúncia em site é uma coisa, denuncia onde você vai lá olha e tudo. É bom ver a empresa. Eu não vi nenhuma empresa reclamando. Quando eles estão ganhando muito dinheiro, ninguém reclama, só reclama quando está atrasado, mas todos que trabalham com o governo ganham muito dinheiro e ficou assim. Então só quero dizer que nós tivermos todos os critérios para aprovar todos os requerimentos e por causa de um requerimento vocês estão fazendo isso, tudo bem, é da democracia”, disse o líder Manoel Moraes.

Fagner Calegário se irritou com a resposta de Moraes e disse saber o porquê que o requerimento de Emerson Jarude não foi aprovado.

“É porque vossa excelência não baixa as calças como a maioria está fazendo hoje. Porque se alguém morrer lá fora depois, é a cruzinha que a gente vai ter que carregar. É vergonhoso gente, um pedido de informação de pagamento”, questionou Calegário e depois se dirigiu diretamente ao líder do governo.

“Deputado Manoel Moraes, falar que o empresário quando tá ganhando dinheiro não fala nada, mas quem é que vai reclamar quando as coisas estão funcionando direitinho?”, disse o Calegário.

O outro requerimento que também foi rejeitado pela maioria, que é da base do governo, foi de autoria do deputado Emerson Jarude, quando também solicitou a lista de nomes, cargos exercidos e salários de pessoas nomeadas em cargos comissionados e que moram em outros estados do país.

“Hoje estão fazendo teste de fidelidade da base”, disse Edvaldo Magalhães. “E estão fazendo esse teste, diminuindo o poder desta Casa Legislativa. A maioria dita as regras, mas essa maioria não pode tapar o sol com a peneira. Estão fazendo teste com o instrumento da transparência. Isso apequena este plenário e apequena a liderança de vossa excelência (Manoel Moraes)”, disse Edvaldo.

Por fim, Fagner Calegário soltou a melhor pérola do dia, mas que condiz com a realidade da votação.

“Eu quero que retire a ‘baixa as calças’, fica feio, eu prefiro usar aqui que vocês usaram cerol e linha chilena e a gente (oposição) estava usando linha branca, no pedido dessas informações”, finalizou o deputado.