Reunião das Comissões Conjuntas da Aleac: Projetos de lei e relatórios em foco

Na tarde desta terça-feira (10), as Comissões Conjuntas da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniram para avançar nas atividades legislativas antes do recesso parlamentar. Sob a presidência do deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da Casa, o encontro teve como destaque a distribuição de projetos de lei e a apresentação de relatórios sobre matérias já analisadas, todas oriundas do Poder Executivo.

O deputado Pedro Longo ressaltou a relevância de alguns projetos que serão encaminhados para apreciação nas comissões. Entre os principais, estão o Projeto de Lei Complementar nº 22/2024, apresentado pela presidência do Tribunal de Contas, e a Mensagem nº 2246, que cria o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Também foi mencionada a Mensagem nº 2247, que altera a Lei nº 1693, estabelecendo o Programa de Polos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais.

Longo enfatizou que essas iniciativas são cruciais para a implementação de políticas públicas que beneficiam a agricultura familiar e a economia solidária no Acre. “Essas propostas têm um impacto significativo em nosso Estado, e é essencial que as comissões as analisem com atenção para que possamos avançar nas suas aprovações”, declarou o parlamentar.

O deputado Tanízio Sá (MDB) apresentou a mensagem 2261, que propõe renomear a Fundação Hospital Estadual do Acre em homenagem ao ex-governador Flaviano Melo. Sá argumentou que a proposta visa reconhecer a contribuição de Flaviano Melo para o desenvolvimento do Acre, destacando sua trajetória como prefeito, senador, deputado federal e governador. A mudança sugerida implica que a fundação passe a ser chamada de “Fundação Hospitalar Governador Flaviano Mello”, e a proposta foi aprovada sem objeções.

Outras Matérias em Debate:

A Mensagem Governamental nº 2246, relatada pelo deputado Manoel Moraes, institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária, garantindo a comercialização dos produtos da agricultura familiar a preços justos e promovendo a inclusão social.

A Mensagem Governamental nº 2247, também sob a responsabilidade de Manoel Moraes, altera a Lei nº 1693 e cria o Programa de Polos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais, permitindo a regularização da posse de terras rurais ocupadas há anos e estimulando o desenvolvimento sustentável.

Outra proposta relevante discutida foi a Mensagem Governamental nº 2248, que cria o Conselho Estadual de Direitos das Pessoas com Deficiência e institui o Plano Estadual Intersetorial para a Promoção e Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Esta medida busca modernizar as políticas públicas voltadas a essa população, alinhando-as às diretrizes nacionais.

Além disso, a Mensagem Governamental nº 2249, relatada pelo deputado Arlenilson Cunha, trata da doação de um imóvel ao município de Bujari para a construção da nova sede da Câmara Municipal, enquanto a Mensagem Governamental nº 2250, apresentada pelo deputado Tadeu Hassem, propõe a redução da base de cálculo do ICMS sobre refeições, a fim de incentivar o setor de alimentação.

A isenção do ICMS para irrigadores e sistemas de irrigação na agricultura, conforme a Mensagem Governamental nº 2251, e a alteração da Lei nº 4.434 sobre a campanha de conscientização do Lúpus Eritematoso Sistêmico na Mensagem nº 2259 também foram discutidas, visando atender a demandas específicas da população.

Os trabalhos continuarão com a análise de outras propostas e a apresentação de relatórios, com a meta de concluir a tramitação em Plenário de todas as matérias pendentes antes do recesso parlamentar.