Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou a favor de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. O julgamento da ação que trata do caso começou na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte.

O tema foi pautado pela presidente, que também é relatora, para que ela pudesse votar antes de se aposentar em 2 de outubro, quando completa 75 anos.

Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, porém, foi apresentado logo nos primeiros minutos do julgamento, jogando a análise para o plenário físico. Ainda não há data definida.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema, que é às 23h59 de 29 de setembro.

Antes do julgamento, os advogados incluíram vídeos com a gravação da sustentação oral. Um pedido de vista para suspender o julgamento ou de destaque – que leva a ação para o debate presencial dos ministros – também poderia ser feito, como foi o caso.

Histórico

A ação que tramita no STF desde 2017 foi protocolada pelo PSOL e pede para que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.  Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

Em 2018, o Supremo realizou audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.

Na próxima semana, em 28 de setembro, Rosa Weber deixa a Presidência do STF para dar lugar a Luís Roberto Barroso, eleito em 9 de agosto para ocupar a função – e a da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – pelos próximos dois anos. Caberá a ele definir a data em que a descriminalização do aborto voltará a ser julgada, desta vez em plenário físico.