O Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciado pelo ministro Edson Fachin como prioridade de sua gestão, será discutido em almoço convocado pelo presidente da Corte com seus pares. Fachin chamou os ministros para o quarto almoço realizado desde que virou presidente, em setembro de 2025, onde debaterá o tema.
A ministra Cármen Lúcia será a relatora do texto a ser apreciado pela Corte. O almoço ocorrerá em 12 de fevereiro, na sala da presidência do STF, na sede da Corte, em Brasília.
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Durante a abertura do Judiciário, nesta segunda-feira (2/2), Fachin afirmou que o Código de Ética do STF será a prioridade de sua gestão, para dar maior transparência, responsabilidade e confiança pública ao Supremo.
“Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, afirmou.
Fachin apontou como eixo central do documento a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência. A elaboração do código deverá prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta, ampliar a transparência e construir consenso no colegiado.
“O que nos une não é a concordância em todas as questões, ademais o todo não se confunde com a parte. O que nos une é o compromisso com a instituição”, pontuou Fachin. O ministro observou que o sistema de Justiça deve se orientar a favor do cidadão e que diálogo e confiança pública são a verdadeira força do Estado de Direito.
Liberdade de imprensa
Fachin ressaltou a importância da liberdade de expressão e de imprensa. “Momentos de adversidade exigem mais que discursos: pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição, e conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa, que não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia. A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia.”
Em articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidência do STF dará seguimento ao Observatório de Integridade e Transparência, colocando o CNJ como norte para o aperfeiçoamento ético e de transparência do Judiciário, bem como para iniciativas de fiscalização e responsabilização dentro do ordenamento jurídico.
