Saiba razão para Zanin se declarar impedido de julgar Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão do Tribunal Superior Leitoral (TSE) que o declarou inelegível. Na decisão desta terça-feira (7/5), o magistrado cita razão relacionada à sua atuação como advogado para ter tomado a decisão.

Zanin justificou que, em período anterior à nomeação como ministro da Suprema Corte, subscreveu, ainda como advogado da coligação de Lula (PT), uma representação que deu origem a uma ação de investigação judicial eleitoral semelhante à que resultou na inelegibilidade de Bolsonaro.

“A fim de imprimir a necessária economia processual e evitar uma futura redistribuição do feito, parece-me, a despeito da manifestação da PGR, ser o caso de acolher os fundamentos apresentados no incidente suscitado pelo recorrente para a declarar o meu impedimento para julgar o presente recurso extraordinário com agravo”, afirmou o ministro. “O impedimento, nesta hipótese, refere-se apenas e tão somente ao presente recurso”, completou Zanin.

A decisão será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF. O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A defesa do ex-presidente havia pedido que Zanin se declare impedido ou suspeito para ser o relator e participar do julgamento. No recurso, a defesa de Bolsonaro tenta reverter a inelegibilidade, declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Bolsonaro foi declarado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. O julgamento foi encerrado em 30 de junho com o anúncio do resultado pelo presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes.

O sorteio que escolheu Zanin como relator do recurso de Bolsonaro no STF excluiu os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques. Os magistrados não participaram pois integram o TSE e já possuírem um posicionamento sobre o caso.