Segunda instância manda derrubar sigilo de reuniões de Jair Renan

Em nova derrota, agora em segunda instância, a Justiça do Distrito Federal mandou a Secretaria de Esportes e Lazer do Distrito Federal derrubar o sigilo imposto às reuniões mantidas pela pasta com Jair Renan Bolsonaro, o filho 04 do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ação busca mudar uma decisão da secretaria, que se negou a prestar qualquer informação sobre o conteúdo das reuniões que manteve com Jair Renan em suas dependências desde 2019. A pasta também impôs sigilo sobre os registros de entrada e saída do filho do presidente no prédio da secretaria e os nomes de quem participou dos encontros com ele.

Por que quebrar o sigilo? A ação, movida pelo servidor Marivaldo de Castro Pereira, defende que as informações sejam divulgadas ao público porque Jair Renan poderia estar atuando para favorecer interesses particulares de sua empresa, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, que chegou a ser investigada pela Polícia Federal.

A sede da empresa, no estádio Mané Garrincha, teria sido obtida junto à Secretaria de Esportes “a preço camarada”, segundo o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni.

O processo, movido pelo escritório Hernandez Lerner & Miranda, também quer saber se Jair Renan foi aos encontros acompanhado do assessor especial da Presidência Joel Novaes da Fonseca, que passou a acompanhar o filho do presidente em suas agendas, como a que ele manteve com o ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O que faz a empresa do 04? A empresa, criada em 2020 com capital de R$ 105 mil, tem Jair Renan como único sócio. É especializada em organização, promoção e criação de conteúdo publicitário para feiras, congressos, exposições, festas e eventos esportivos.

O UOL entrou em contato com a assessoria de Jair Renan, que respondeu que “não há nada o que falar”. Em nota, a Secretaria de Esportes do DF respondeu que “prestará informações a partir do momento que forem solicitadas pela PGDF [Procuradoria-Geral do Distrito Federal]”.

O que foi decidido?

Em agosto do ano passado, o servidor Marivaldo recorreu à Justiça do DF contra o sigilo imposto pela secretaria ao utilizar um parecer do Ministério Público recomendando a liberação das informações postas em sigilo.

Durante todo o processo, a secretaria justificou que não poderia prestar informações porque Jair Renan não seria pessoa pública. Além disso, “a divulgação das informações a ele relativas podem colocar em risco a segurança do Estado e a do próprio Presidente da República”, afirmam os advogados na ação.

Primeira decisão. Na decisão de primeira instância, o juiz Daniel Branco Canacchioni escreveu que a secretaria deveria informar se “Jair Renan Bolsonaro participou de reuniões com autoridades públicas, os assuntos deliberados, se houve registro das reuniões e se foi celebrado algum pacto ou contrato com ele ou com pessoas jurídicas da qual seja sócio ou administrador”.

“O fato de a reunião ter como pauta o esporte e o lazer evidencia o interesse público dos dados”, disse Carnacchioni. “Ressalto que a administração é pautada pela supremacia do interesse público sobre o particular.”

Decisão unânime. Contrariada, a secretaria recorreu à segunda instância. Mas, em abril, o desembargador Hector Valverde Santanna, relator do caso, confirmou a decisão anterior ao afirmar que os dados solicitados possuem “nítido caráter público, uma vez que estão relacionadas à agenda da Secretaria e suas ações, isto é, à transparência de conduta governamental”. Os outros dois desembargadores votaram com o relator.

Em 28 de julho, a secretaria tentou rever a decisão utilizando os chamados embargos de declaração, o que também foi negado em 4 de agosto.

Na última segunda-feira (19), a pasta entrou com recurso especial pedindo ao Tribunal de Justiça que lhe permita contestar a decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça), última possibilidade de derrubar o que foi decidido na segunda instância, já que o tema não poderá ser discutido no STF (Supremo Tribunal Federal).

Se o tribunal impuser nova derrota, a secretaria deve recorrer diretamente ao STJ, a quem caberia decidir se o tema possui os requisitos necessários para ser julgado ali.

Outras polêmicas

Em março do ano passado, a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar possíveis crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro envolvendo um grupo empresarial do setor de mineração e o filho 04 de Bolsonaro.

Segundo o jornal O Globo, Jair Renan teria recebido um carro elétrico de representantes da Gramazini Granitos e Mármores Thomazini, avaliado em R$ 90 mil. Um mês depois da doação, em outubro de 2020, a empresa conseguiu um encontro com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do qual também participou Renan.

Em julho, Marinho respondeu sobre o assunto em uma audiência na Câmara dos Deputados. Ele disse que “foi solicitada pelo gabinete do presidente, e essa reunião discorreu sobre o tema de inovação tecnológica no programa habitacional” e que não houve “nenhum tipo de constrangimento” porque Renan “entrou calado e saiu calado”.

Em dezembro daquele ano, o jornal Folha de S.Paulo também revelou que a cobertura com fotos e vídeos da festa de inauguração da empresa de Jair Renan foi realizada gratuitamente por uma produtora de conteúdo que recebeu R$ 1,4 milhão do governo federal em 2020.

Segundo a empresa, o serviço foi de graça porque “trocamos por permuta a divulgação das nossas marcas, assim como fazemos em diversos outros projetos”.

Outra polêmica do 04 envolveu sua mudança com a mãe —a advogada Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher do presidente— para uma casa no Lago Sul de Brasília avaliada em R$ 3,2 milhões.