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RIO BRANCO
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POLÍTICA

Sem possibilidade de renovar contratos, trabalhadores do Depasa devem ser demitidos

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A Câmara de Vereadores de Rio Branco realizou na manhã desta sexta-feira, 10, uma Audiência Pública que tratou de discutir o repasse do saneamento à Prefeitura de Rio Branco. A audiência foi realizada a pedido do vereador, Fábio Araújo (PDT).

Na tribuna, o diretor do Serviço Água Esgoto Rio Branco (Saerb), Edvaldo Fortes, afirmou que Bocalom está indo na contramão de todos os gestores ao não privatizar o sistema de saneamento.

Fortes explicou que a gestão será compartilhada nos quatro primeiros meses de 2022 com o governo do Acre e salientou que a Prefeitura deve realizar a contratação de pessoas, por meio de terceirizadas, em forma emergencial.

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“Nos estamos fazendo um convênio agora onde vamos trabalhar de forma compartilhada em uma transição de forma tranquila por até 120 dias, após 1 de Janeiro. Onde o Estado está disponibilizando todos os seus contratos que serão prorrogados para que não faltem insumos. Então, o Governo vai continuar atendendo com ônus. A transição não é uma ruptura”, explicou.

A gestão Bocalom assume o sistema no dia 1 de Janeiro, em meio às incertezas sobre a capacidade técnica e operacional em razão do serviço de alta complexidade. Na audiência, os parlamentares pediram mais informações acerca da reversão já que não houve uma comunicação clara entre a Câmara e o Executivo.

O presidente do Sindicato dos Urbanitários, Marcelo Jucá, afirmou que o Saerb não tem condições de reassumir o serviço com os servidores da Casa. “É um risco. São vários os problemas na cidade de Rio Branco, e essa questão é mais uma. Se a prefeitura quer tomar de conta do serviço, que assim seja, mas que mantenha esses trabalhadores, que já conhecem a questão do saneamento básico da capital. Eles não podem ficar desempregados. Torço para que a reversão dê certo e que o trabalho melhore no município. Estarei sempre à disposição do prefeito para ajudar nessa questão”, afirmou.

O diretor-executivo do Depasa, Italo Almeida Lopes, afirmou que a princípio, o órgão não tem como renovar o processo seletivo realizado em 2019, ou seja, os mais de 180 trabalhadores que atuam no saneamento de Rio Branco.

“Ao longo do ano foi debatido qual seria a possibilidade do Saerb assumir a mão de obra do Depasa tanto a PGE e o PGM encontraram dificuldades do ponto de vista jurídico em assumir um serviço que já é precário. Em agosto, foi apresentado o Termo de Cooperação, que naquele momento o Saerb elencou quais os contratos do Depasa que eles gostariam de ter acesso e os contratos de pessoal eles não tiveram interesse. Não existe possibilidade jurídica do Depasa renovar esses contratos para que eles fiquem à disposição da Saerb. É uma situação delicada, mas a princípio, o Saerb assumindo os serviços, o Estado não tem condição de renovar esse processo seletivo para utilização do Saerb”, afirmou.

Os vereadores

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“São vários os problemas na cidade de Rio Branco, e essa questão é mais uma. Se a prefeitura quer tomar de conta do serviço, que assim seja, mas que mantenha esses trabalhadores, que já conhecem a questão do saneamento básico da capital. Eles não podem ficar desempregados. Quero dizer que apoio a luta da categoria. Torço para que a reversão dê certo e que o trabalho melhore no município. Estarei sempre à disposição do prefeito para ajudar nessa questão”, afirmou o vereador, Francisco Piaba.

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