Senado aprova aumento para 531 deputados federais; projeto retorna à Câmara com novas regras

O Senado aprovou o aumento do número de deputados federais para 531 a partir das eleições de 2026, aprovando o Projeto de Lei Complementar (PLC) com 41 votos a favor e 33 contra. O projeto, que agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das emendas, prevê a criação de 18 novas vagas, mas com restrições às despesas da Câmara.

Uma das principais emendas aprovadas no Senado, proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acatada pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), garante que não haverá aumento real nas despesas da Câmara entre 2027 e 2030 com a ampliação do número de deputados. As despesas serão atualizadas apenas pela inflação. Apesar dessa afirmação do relator, senadores contrários à proposta argumentaram que o aumento gerará um impacto de aproximadamente R$ 150 milhões anuais nos cofres públicos, considerando gastos com salários, estrutura de gabinetes, verbas de gabinete, e emendas parlamentares.

Outras alterações incluem a retirada da previsão de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a definição das novas vagas com base nos dados oficiais do Censo Demográfico do IBGE, excluindo-se pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias.

A aprovação do PLC atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a atualização da representação proporcional dos deputados federais em relação à população de cada estado, seguindo os parâmetros constitucionais que vedam que qualquer unidade da federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados. A última atualização ocorreu em 1993. A proposta aprovada na Câmara, e agora modificada pelo Senado, optou por aumentar o número total de vagas, ao invés de reduzir a representação de alguns estados.

Distribuição das novas vagas:

As 18 novas vagas serão distribuídas entre os seguintes estados: Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Paraná (1), Mato Grosso (2), Amazonas (2), Rio Grande do Norte (2), Pará (4), e Santa Catarina (4).

O aumento do número de deputados federais também impactará a composição das Assembleias Legislativas Estaduais, uma vez que a Constituição Federal estabelece que o número de deputados estaduais deve ser o triplo da representação do estado na Câmara Federal, com um limite máximo de 36 deputados, acrescido do número de deputados federais acima de doze.