O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salários. O texto ainda passará por votação em segundo turno antes de seguir para promulgação.
Como funciona a transição
A redução será feita em duas etapas ao longo de 14 meses:
-60 dias após a promulgação: jornada cai de 44 para 42 horas; fim da escala 6×1 — passam a ser garantidos dois dias de folga por semana, preferencialmente aos domingos
-12 meses após a primeira etapa: jornada cai para 40 horas semanais
Trajetória longa e disputada
A proposta tramitava desde maio, aprovada pela Câmara dos Deputados. Ficou meses parada no Senado: o presidente Davi Alcolumbre havia decidido não pautar antes das eleições. A situação mudou após um almoço com o presidente Lula, quando o texto foi enviado à CCJ e liberado para votação.
Houve forte pressão de setores empresariais e da oposição, que defendia prazo de transição de 10 anos. O relator Leo Prates manteve os 14 meses. O senador Flávio Bolsonaro inicialmente se posicionou contra, mas mudou o voto e apoiou o texto, garantindo a aprovação ampla. O Ipea avaliou que os impactos econômicos são comparáveis aos de reajustes do salário-mínimo, absorvíveis pelo mercado.
Esta é apenas a segunda redução da jornada semanal desde a promulgação da CLT em 1943 — a primeira ocorreu na Constituição de 1988, quando passou de 48 para 44 horas. A luta por 40 horas vem sendo travada no Congresso desde pelo menos 1995, quando a primeira PEC sobre o tema foi apresentada. Agora, após décadas de debates, ela está prestes a se tornar realidade.
