Senado aprova medidas para compensar desoneração da folha

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14/8), de forma simbólica, o projeto de lei (PL) nº 1.847/2024, que enumera fontes para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de município com até 156 mil habitantes. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Foram registrados votos contrários dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Flavio Bolsonaro (PL-RJ).

A prorrogação do benefício foi aprovada no Congresso Nacional, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e recomposta pelo Parlamento. O governo federal questionou a medida judicialmente, e o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou que Executivo e Legislativo chegassem a um acordo.

Veja a lista de medidas compensatórias:

• “Desenrola” das agências reguladoras;
• Pente-fino em benefícios sociais feito pelo INSS;
• Repatriação de recursos internacionais;
• Valores esquecidos em bancos a partir do ano que vem e depósitos judiciais abandonados;
• Atualização do Regime Especial De Regularização Cambial e Tributária (RERCT);
• Atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado;
• Limitação de benefícios fiscais a empresas;

O Ministério da Fazenda estimou, para 2024, uma despesa de R$ 25 bilhões para manter a desoneração.

Após a judicialização do tema, Fazenda e Congresso acordaram a retomada gradativa da oneração até 2028. Neste ano, os 17 setores da economia permanecem desonerados, e serão reonerados gradativamente até 2028.

A alíquota sobe para 5% em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e, por fim, para 20% em 2028. Já os municípios serão onerados em 8% até o fim deste ano, em 12% no próximo ano, em 16% em 2026 e em 20% a partir de 2027.

A equipe econômica do governo federal insistia em alterar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas não houve maioria favorável a ideia.

Além disso, senadores eram resistentes ao aumento de 15% para 20% da alíquota do imposto de renda sobre os juros sobre capital próprio (JCP). A medida havia sido incluída pelo relator do texto e líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), como uma das formas de compensação, mas retirada durante a discussão em plenário.

Wagner argumentava que a medida era “necessária para conceder segurança à compensação da desoneração da folha de pagamento”.