Senado aprova PEC que limita poderes individuais do STF; entenda os detalhes

Na última quarta-feira, 22, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo limitar as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com 52 votos favoráveis e 18 contrários, a PEC segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Do Acre, os senadores Alan Rick e Marcio Bittar, ambos do União Brasil, votaram a favor da PEC. Ambos são ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e apoiaram a proposta que busca proibir decisões individuais de ministros, desembargadores e juízes que possam suspender a validade de leis e atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há limitação para esse tipo de medida.

Por outro lado, o senador Petecão (PSD), que recentemente mudou sua posição política e passou a integrar a base do governo Lula, se ausentou da votação. A PEC é vista no meio político como uma resposta do Congresso a julgamentos recentes do STF. Segundo deputados e senadores, muitos dos temas discutidos pela corte cabem, na verdade, ao parlamento.

A PEC foi patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após o STF analisar questões que os parlamentares consideram ser competência do Congresso, como a definição de um marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.

Pacheco afirmou que o texto da PEC é algo positivo para a Justiça e reiterou que a votação não representa retaliação ou afronta ao Judiciário. O presidente do Senado se reuniu com o ministro do STF Alexandre de Moraes, onde afirmou que o magistrado pode não concordar com a PEC, mas compreende as circunstâncias e a intenção do parlamento de melhorar o processo judiciário.

É importante destacar que o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), inicialmente se absteve na votação, mas mudou sua postura e foi favorável à PEC. Além disso, outros senadores que não haviam apoiado o requerimento para acelerar a tramitação da proposta também demonstraram apoio ao conteúdo da PEC.

Com essa aprovação no Senado, a discussão sobre os limites do poder do STF ganha destaque no cenário político brasileiro. Agora, resta aguardar os próximos passos da PEC na Câmara dos Deputados e acompanhar os desdobramentos dessa importante questão para o sistema judicial do país.