Senado aprova projeto de reciprocidade econômica às vésperas das tarifas de Trump

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) aprovou nesta terça-feira, 1º, o “PL da Reciprocidade”, projeto de lei que torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais e comerciais recíprocos por parte dos países com os quais o Brasil tem comércio. Na votação, 16 senadores do colegiado foram favoráveis à proposta. Não houve votos contrários ou abstenções.

O projeto, aprovado às vésperas da aplicação das tarifas recíprocas prometidas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, permite que governo brasileiro possa aplicar contramedidas quando seus produtos sofrerem retaliações desmedidas de outros países.

A votação na comissão ocorreu em caráter terminativo, ou seja, quando não há necessidade de que o plenário do Senado também realize votação. A matéria, portanto, está pronta para ser encaminhada à Câmara dos Deputados. No entanto, senadores ainda podem apresentar requerimentos para que a matéria seja analisada no plenário do Senado.

Na ocasião, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), propôs que seria de “bom tom” conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para levar o projeto ao plenário. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), porém, considerou que Alcolumbre pode retirar o caráter terminativo da matéria. Após a votação, o parlamentar encaminhou o texto para a Secretaria-Geral da Mesa para “providências cabíveis”.

Durante a discussão do projeto, a relatora Tereza Cristina (PP-MS) salientou que a proposta oferece ao governo a possibilidade de adotar “contramedidas na mesma base” quando os produtos brasileiros se tornarem alvo de retaliações por outros países.

“Esse é um projeto de proteção aos produtos brasileiros e não de contramedidas ou contra outros países”, declarou. “Agora, se o Brasil tiver os seus produtos com retaliações desmedidas, hoje o governo passa a ter a possibilidade de fazer essas contramedidas na mesma base de que vem os outros países ou blocos econômicos”, continuou.

Cristina acrescentou: “Nós temos hoje um problema com a União Europeia, com uma lei antidesmatamento, que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente a agropecuária brasileira. E são medidas que extrapolam a razoabilidade, porque ignoram a lei do Código Florestal brasileiro”.

A relatora também fez menção ao anúncio do “tarifaço” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O lançamento das taxações americanas sobre os produtos estrangeiros está previsto para esta quarta-feira, 2. “Amanhã, nós devemos ter um pacotaço tarifário dos Estados Unidos, que vêm fazendo isso não só com o Brasil, mas com outros países”, lembrou a senadora.

Ela prosseguiu: “E aí então o governo brasileiro tem ferramentas para contrapor quando essas medidas forem desarrazoadas contra o nosso mercado”.