Senado aprova substitutivo de Eduardo Braga à PEC da reforma tributária

Em votação histórica, depois de 120 dias de tramitação, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, o substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) à PEC da reforma tributária, com 53 votos a favor e 24 contrários. Mais um passo importante para entregar ao país um novo sistema tributário sobre o consumo, simplificador e com uma trava para impedir futuros aumentos de impostos.

“Eu quero agradecer a votação histórica que acabamos de presenciar no Senado”, comemorou Braga. Na véspera, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com 20 votos a favor e a rejeição de todos os destaques para a votação em plenário.

A PEC da reforma tributária chegou ao Senado no início de agosto e, desde então, seguiu um longo caminho até chegar ao plenário, sob a relatoria de Eduardo Braga. Antes mesmo de ter o nome oficializado como relator, Braga solicitou ao Ministério da Fazenda um estudo sobre o impacto das mudanças propostas pelo texto encaminhado pela Câmara e também uma avaliação técnica do Tribunal de Contas da União.

O plano de trabalho traçado por Braga na CCJ promoveu 9 audiências públicas para ouvir os mais diferentes setores da economia brasileira. Por seu gabinete passaram mais de 1.300 pessoas, que foram recebidas em cerca de 250 audiências. Também foram realizadas duas sessões temáticas no plenário para ouvir governadores e prefeitos. O relator recebeu ainda contribuições de outras comissões permanentes da Casa, como a de Assuntos Econômicos e Infraestrutura.

Comprometido em dar transparência ao seu trabalho, Braga cumpriu à risca o cronograma de votação definido em conjunto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de forma que a matéria pudesse ser devolvida à Câmara no início de novembro. Isso não impediu que seu relatório fosse submetido a vistas coletivas por 15 dias, antes de ser submetido à primeira votação na CCJ.

Ao longo da tramitação, Braga chegou a ficar dois meses sem visitar o próprio estado em seu esforço para construir um consenso mínimo em torno do texto vindo da Câmara. E desde o início, manteve-se fiel a algumas premissas traçadas para a reforma tributária, como a da simplificação, da neutralidade da carga tributária, do equilíbrio federativo e da segurança jurídica.

“O texto aprovado não é uma obra de arte perfeita, como já pontuei, mas foi o resultado de uma construção coletiva do texto possível, respeitando a correlação de forças da democracia. Aliás, essa é a primeira reforma tributária que o Brasil constrói em um regime democrático, o que é muito difícil”, resumiu Braga, depois de analisar mais de 830 emendas apresentadas à proposta e acatar pelo menos 270 delas.