O Senado aprovou nesta quarta-feira (29), por 47 votos a 24, o texto-base do projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa e dificulta a condenação de agentes públicos.
O texto tem origem na Câmara, fruto do trabalho de uma comissão de juristas criada na gestão do ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (sem partido-RJ).
O texto-base aprovado no Senado nesta quarta (29) já foi alterado e, por isso, após a conclusão da votação, será analisada novamente pelos deputados. Os senadores também ainda terão que avaliar os chamados destaques, sugestões de mudança no texto.
O projeto promove uma grande mudança na legislação em vigor sobre improbidade, que é de 1992. Dos 25 artigos, somente dois não são modificados pelo projeto.
Uma das principais alterações estabelece que, para a condenação de agentes públicos, será exigida a comprovação de dolo, ou seja, da intenção de cometer irregularidade.
Atualmente, a lei de improbidade permite a condenação de agentes públicos que lesarem os cofres públicos por omissões ou atos dolosos e culposos, isto é, sem intenção de cometer crime.
A mudança prevista no projeto, na prática, dificulta a condenação e, consequentemente, pode atrapalhar o combate a irregularidades.
Defensores da medida, no entanto, dizem que a alteração é necessária para dar mais segurança a gestores públicos na tomada de decisões, principalmente, nas prefeituras de pequenas cidades.
