O Senado da República pauta, na sessão desta terça-feira (28), discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a acessibilidade e a mobilidade entre os direitos individuais e coletivos expressamente previstos na Constituição. Trata-se da “PEC da Acessibilidade”, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
O texto havia sido aprovado em primeiro turno em outubro de 2019, com 56 votos a favor e nenhum contra, mas desde aquele ano não voltou a ser incluído na ordem do dia. A PEC precisa passar por três sessões de discussão para ser votada em segundo turno. A primeira sessão de discussão foi encerrada em novembro de 2019.
O texto acrescenta os termos “acessibilidade” e “mobilidade” ao artigo 5º, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição. Paim pretendia adicionar as citações ao caput do artigo, mas uma emenda do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e acatada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as posicionou entre os mais de 70 incisos. Essa parte do texto seria a mais adequada para detalhar propósitos específicos, explicou o relator.
Randolfe classificou a proposta como muito importante, apontando que “a menção expressa será mais eficaz do que a inferência implícita que se faz desses direitos”, informou a Agência Senado.
