Senador Plínio Valério cobra responsabilidade do MPF no Acre em relação às denúncias da CPI das ONGs

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) denunciou, em seu pronunciamento nesta terça-feira (20), a postura do Ministério Público Federal no Acre em relação ao arquivamento de denúncias feitas por membros da CPI das ONGs contra agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio).

Plínio Valério, que presidiu o colegiado, destacou que a CPI recebeu relatos de moradores locais que sofreram ameaças e agressões por parte dos funcionários responsáveis pela fiscalização da reserva. O senador ressaltou que tais condutas configuram violações do Código Penal, incluindo maus tratos, constrangimento ilegal, ameaça, perseguição, violência psicológica contra mulheres, violação de domicílio, dano qualificado, apropriação indébita e abuso de autoridade.

Ele criticou a posição do Ministério Público Federal no Acre, que alegou falta de elementos concretos para iniciar uma investigação, mesmo diante do extenso material enviado pela CPI. Plínio Valério defendeu a necessidade de cada poder cumprir suas responsabilidades constitucionais, enfatizando o papel legislativo dos legisladores, o dever de denúncia e apuração do Ministério Público, a função judicante do Judiciário e o papel executivo do Executivo.

A atuação do MPF no arquivamento das denúncias levantadas pela CPI das ONGs revela um impasse entre os poderes e destaca a importância da transparência e efetividade na investigação de possíveis irregularidades.