Senador propõe lei para aumentar a responsabilidade parental na proteção digital infantil

Preocupado com o aumento de casos de uso inadequado da internet por crianças e adolescentes, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.551/2025. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tornar obrigatória a supervisão parental no uso de dispositivos eletrônicos e aplicativos digitais.

O PL vai além da simples permissão de acesso. Ele estabelece que pais e responsáveis devem orientar os filhos sobre os riscos online, utilizar ferramentas de controle parental e monitorar o consumo de conteúdo inadequado. Petecão argumenta que a internet não pode ser uma “terra sem lei” para crianças, e que a responsabilidade não se limita às plataformas digitais e escolas; os pais precisam ser mais atuantes na proteção digital de seus filhos.

O senador usou como exemplo casos recentes de violência escolar planejada online, salientando a gravidade do problema. Ele enfatizou que o projeto não visa punir, mas sim conscientizar e orientar os pais, reforçando a importância da participação familiar na educação digital. A proposta destaca que a criação dos filhos não pode ser terceirizada para algoritmos, e que a formação deve começar em casa.

Para permitir uma adaptação gradual, a nova regra entrará em vigor 90 dias após sua publicação. O PL se soma a outras iniciativas do Congresso Nacional que buscam proteger a infância no ambiente digital, reforçando o papel crucial dos pais na segurança online das crianças e adolescentes.