Senador propõe medidas rigorosas contra a comercialização de cigarros eletrônicos para menores

Um projeto de lei apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propõe tornar crime a venda ou fornecimento de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, a menores de 18 anos.

O Projeto de Lei 6.161/2023 busca incluir no Estatuto da Criança e do Adolescente a punição de prisão de dois a seis anos, além do pagamento de multas que variam de 1,2 mil a 2 mil dias-multa. A pena pode ser aumentada de um sexto a dois terços em casos como tráfico internacional de drogas, envolvimento de pais ou responsáveis pelo menor, infrações cometidas em locais como presídios, escolas e hospitais, uso de violência, ameaça grave, arma de fogo ou qualquer forma de intimidação, e financiamento do crime.

Os bens e valores utilizados na prática do crime serão apreendidos e destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação onde o crime ocorreu.

Além disso, o Ministério da Saúde será responsável por instituir um grupo de trabalho interministerial e interfederativo para fiscalizar a oferta de dispositivos eletrônicos para fumar em até 120 dias após a publicação da lei.

Apesar da proibição da venda de cigarros eletrônicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009, o Brasil possui cerca de 2,2 milhões de usuários desses dispositivos, de acordo com dados do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec). A pesquisa realizada em 2022 pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) revelou que 23,9% das pessoas entre 18 e 24 anos já utilizaram cigarros eletrônicos pelo menos uma vez na vida.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) alerta que nenhum dispositivo eletrônico para fumar é seguro, pois contêm substâncias tóxicas que podem causar câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares.

Randolfe ressalta a facilidade de comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar no país, apesar da proibição da Anvisa. Ele acredita que a ineficácia dessa norma pode ter consequências prejudiciais para a saúde pública, especialmente de crianças e adolescentes.

“Com essas medidas, acreditamos que o Brasil se posiciona mais uma vez como um dos pioneiros no combate ao tabagismo, estendendo essa postura também às novas tecnologias, a fim de efetivamente coibir a venda de cigarros eletrônicos a crianças e adolescentes”.