Sessão da Câmara de Rio Branco aprova projetos de saúde, educação e segurança

A Câmara Municipal de Rio Branco realizou sessão produtiva, aprovando importantes projetos nas áreas de saúde, educação e combate à violência. A sessão, realizada em 13 de maio de 2025, contou com a análise de vetos, abertura de créditos orçamentários e novas propostas legislativas.

Vetos e Orçamento:

-Um veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, da vereadora Lucilene Vale, sobre fiscalização de estabelecimentos de saúde e alimentação (Autógrafo nº 10/2025), foi mantido pela Câmara.

-Foram aprovadas aberturas de créditos adicionais: R$ 240.500,00 para a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), provenientes de superávit financeiro; e R$ 754.912,12 para a Secretaria Municipal de Educação (Seme), FGB e Secretaria Municipal de Esportes (Semue), por anulação parcial de dotação. Ambas as aprovações incluíram emendas sugeridas.

Homenagem e Reconhecimento:

-O vereador Antônio Morais obteve aprovação para uma moção de aplauso a Francisco das Chagas Andrade de Souza, premiado como Melhor Diretor de Operações do Brasil pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS).

Combate a Enchentes e Violência Doméstica:

-Duas iniciativas relevantes para a cidade foram aprovadas por unanimidade:

-Prevenção de Enchentes: O Projeto de Lei nº 25/2025 (vereador Felipe Tchê) institui diretrizes para o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes. O projeto passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Urbanismo, Infraestrutura, Transporte e Trânsito.

-Combate à Violência Doméstica: O Projeto de Lei nº 04/2025 (vereador Zé Lopes) cria programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, com princípios, diretrizes e mecanismos multidisciplinares de prevenção e conscientização. Este projeto também recebeu aprovação das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Defesa dos Direitos da Mulher.

Em suma, a sessão da Câmara Municipal demonstrou um compromisso com melhorias na cidade, abrangendo desde a gestão financeira até ações concretas para prevenção de desastres naturais e combate à violência doméstica. A aprovação de projetos e a manutenção de vetos refletem a dinâmica legislativa e o esforço em atender às necessidades da população de Rio Branco.