Shein: Alckmin defende que fim da isenção seja tratado em novo projeto

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, defendeu que o fim da isenção de imposto para compras em sites como Shein, Shopee e AliExpress seja tratado em outro projeto.

O fim da isenção foi incluído, sob a forma de emenda, no projeto de lei (PL) que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Por se tratar de matéria estranha ao tema principal, a emenda é chamada de “jabuti”. O projeto trata de incentivos a veículos sustentáveis e é de iniciativa do Poder Executivo, sendo uma das prioridades de Alckmin.

Ele se disse otimista em avançar com o PL do Mover na terça-feira (21/5). O projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara e há expectativa de que seja votado pelos deputados até o fim desta semana.

“Estamos confiantes que amanhã possa ser votado o Mover, que é a mobilidade verde. A gente mobilizou R$ 130 bilhões na indústria automotiva, já anunciados no investimento. R$ 130 bilhões para inovação e descarbonização chamada mobilidade verde”, disse Alckmin a jornalistas na tarde desta segunda-feira (20/5), no Palácio do Planalto.

Questionado sobre a retirada da emenda sobre o imposto de importação, ele respondeu: “Essa é uma decisão do Congresso Nacional, é uma decisão da Câmara Federal. Eu entendo que o ideal seria votações em projetos distintos. O projeto Mover (mobilidade verde) é estímulo à indústria automotiva, isso vale caminhão, ônibus, trator, máquinas, equipamentos. E outra é os US$ 50. O ideal é que a gente separasse esses dois temas”.

O relator do projeto do Mover, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs revogar a possibilidade de importações via remessa postal, que hoje estão isentas sob a justificativa de “não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.

As varejistas estrangeiras defendem que o tema seja tratado em outro projeto, que também está em tramitação na Câmara: o PL 2339/2022, que estabelece as regras a serem observadas pelas pessoas físicas ou jurídicas na venda dessas mercadorias estrangeiras no e-commerce. Ainda assim, a competência exclusiva de definição da alíquota do imposto de importação, qualquer que seja ela, é do Executivo federal.

A Shein, por exemplo, considerou que a inclusão da tributação de pacotes internacionais no projeto de lei foi tomada “discretamente, sem a necessária profundidade de discussão”, o que afastou a capacidade de diálogo e a construção de uma solução equilibrada, com potencial de impacto, sobretudo, no poder de compra das classes mais pobres.

“A gente sabe que ‘jabutis’ normalmente não trazem soluções para problemas. Na verdade, eles são paliativos, são ‘tapa-buracos’ e da forma como vem acontecendo como você olha o problema como um todo. A ideia de ter uma solução de política pública que seja boa e equilibrada não acontece dentro de um jabuti”, disse Anna Beatriz Lima, diretora de relações governamentais da Shein, ao Metrópoles na semana passada.

Entenda

Em meados do ano passado, o Ministério da Fazenda lançou o programa de conformidade Remessa Conforme, para colocar as empresas no radar, com análises de mercado e de impacto regulatório.

As empresas de comércio eletrônico que aderiram ao programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor — aquelas até US$ 50 (cerca de R$ 256, na cotação de 14 de maio) — destinadas a pessoas físicas. Acima desse valor, é aplicado o imposto de 60%.

Sobre as compras de qualquer valor, segue incidindo a alíquota de 17% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual. Foi estudada uma retomada do imposto federal na faixa de 20%. Essa alíquota elevaria a carga tributária total a quase 50% (pois a ela é somado o ICMS e há a composição por dentro e por fora).