Silêncio Estratégico: Bolsonaro, Torres e Ramagem optam por não recorrer imediatamente de condenações no STF

Brasília – Em um movimento que surpreendeu muitos observadores jurídicos, as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, do deputado federal Alexandre Ramagem e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres decidiram não apresentar novos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o prazo final da última segunda-feira (24). Essa decisão abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes possa determinar o trânsito em julgado do processo e, consequentemente, o início do cumprimento das penas.

A não apresentação dos embargos de declaração sinaliza uma possível estratégia das defesas, que podem estar focando em outros recursos, como os embargos infringentes. Após o trânsito em julgado, Alexandre de Moraes, relator da ação penal, poderá determinar o cumprimento das penas para os condenados.

A situação de Jair Bolsonaro

-Condenação: Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista.

-Prisão Preventiva: Desde 22 de junho, o ex-presidente está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF) após violar a tornozeleira eletrônica.

-Embargos Infringentes: A defesa de Bolsonaro optou por apresentar embargos infringentes, um recurso cabível em decisões não unânimes. No entanto, o STF costuma acolher esse tipo de recurso apenas quando há pelo menos dois votos divergentes.

Ramagem foragido

-Mandado de Prisão: Alexandre Ramagem encontra-se foragido da Justiça após ter um mandado de prisão preventiva expedido contra ele.

-Alegações: Ramagem alega que o mandado é ilegal e afirma estar nos Estados Unidos para proteger a si e sua família.

-Envolvimento: O parlamentar é acusado de usar a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fins ilícitos durante o período em que foi diretor-geral do órgão.

Anderson Torres e o Pedido de Prisão Especial

-Sem Embargos: A defesa de Anderson Torres informou ao STF que não apresentaria embargos de declaração, antecipando a possibilidade de cumprimento da pena.

-Pedido: Os advogados de Torres solicitaram que, caso a execução da pena seja antecipada, o ex-ministro cumpra a sentença na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal (DF) ou em um estabelecimento similar, adequado à sua condição funcional e com segurança pessoal garantida.

Militares recorrem

-Recursos: Dos sete condenados do núcleo 1 com possibilidade de recorrer, quatro oficiais militares decidiram apresentar embargos de
declaração e infringentes.

-Walter Braga Netto: A defesa do general Walter Braga Netto apresentou ambos os recursos, alegando incompetência do STF, cerceamento de defesa e improcedência das acusações.

-Augusto Heleno: A defesa do general Augusto Heleno pede a anulação de provas, alegando irregularidades nos interrogatórios.

-Almir Garnier: A defesa do almirante Almir Garnier solicita que o processo seja remetido à primeira instância, argumentando que o STF não tem competência para julgar o caso e alegando ausência de provas.

-Paulo Sérgio Nogueira: A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira apresentou apenas embargos de declaração, pedindo redução de pena por considerar ausência de fundamentação.

A decisão das defesas de Bolsonaro, Torres e Ramagem de não recorrerem imediatamente marca um novo capítulo na saga judicial da trama golpista, enquanto os recursos dos militares indicam uma batalha legal prolongada.