Socorro Neri detona PDL que prejudica direitos de meninas violentadas: “Indignação e Decadência Moral”

Rio Branco, Acre – A deputada federal Socorro Neri manifestou forte oposição à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida, aprovada nesta quarta-feira (5), é vista como um grave retrocesso na proteção de meninas vítimas de violência sexual, restringindo o acesso à interrupção legal da gravidez nos casos previstos em lei e impedindo campanhas governamentais contra o casamento infantil.

Impossibilitada de votar no plenário por estar em missão oficial no Acre, Neri reafirmou que votaria contra o PDL, enfatizando sua indignação com a forma como o tema foi tratado. “Como mulher e avó de meninas, me causa profunda indignação ver um tema tão sensível tratado com tamanha irresponsabilidade e decadência moral. Não, crianças não podem ser mães e esposas. Pedófilos e estupradores não podem ser pais. Dogma ou disputa ideológica jamais podem estar acima da proteção e da dignidade de uma menina”, declarou.

Entidades de proteção à infância têm alertado para os graves impactos do PDL, que retira garantias essenciais e dificulta o acesso à informação, acolhimento e atendimento humanizado para meninas violentadas, muitas vezes dentro de suas próprias famílias. A resolução do Conanda, agora ameaçada, assegura que, em casos de violência sexual, a interrupção legal da gravidez não dependa de boletim de ocorrência, autorização judicial ou consentimento dos responsáveis quando houver risco à vítima.

O projeto segue agora para análise no Senado Federal, onde a expectativa é que o debate seja ainda mais acalorado, dada a importância e a sensibilidade do tema. A aprovação do PDL na Câmara dos Deputados reacendeu a discussão sobre os direitos das crianças e adolescentes no Brasil e gerou forte reação de diversos setores da sociedade civil.