Socorro Neri encerra 2025 com leis sancionadas, atuação estratégica e R$ 280 milhões para o Acre

RIO BRANCO (AC), 02 de janeiro de 2026 — A deputada federal Socorro Neri encerra o ano de 2025 com um balanço robusto, marcado por três leis sancionadas pelo presidente da República, participação em pautas estruturantes do Congresso Nacional e a destinação de mais de R$ 280 milhões em recursos para o Acre. A parlamentar manteve presença 100% no Plenário da Câmara dos Deputados, apresentou dezenas de projetos e atuou em diversas comissões estratégicas ao longo do período.

Entre as principais conquistas legislativas, destaca-se a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), por meio da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro. Originária do PLP 119/2024, a norma cria um modelo de cooperação permanente entre União, estados e municípios, com planejamento integrado e mecanismos para reduzir desigualdades educacionais no país.

Também foi sancionada a Lei nº 15.276, de 28 de novembro, que assegura água potável e saneamento básico em todas as escolas públicas brasileiras. A iniciativa, de autoria da deputada, estabelece condições mínimas de saúde e dignidade, com bebedouros seguros, banheiros funcionais e infraestrutura adequada para garantir a permanência escolar.

A Lei Ordinária nº 14.917/2024 completa o conjunto, trazendo medidas emergenciais para os setores de turismo e cultura do Rio Grande do Sul, em resposta aos impactos da calamidade enfrentada pelo estado.

Outro marco do ano foi a aprovação do PLP 143/2020, conhecido como “Descongela”, que restabelece a contagem de 583 dias de tempo de serviço congelados durante a pandemia de Covid-19 para fins de benefícios como anuênios, licenças-prêmio e triênios. A deputada atuou como relatora de Plenário para a proposta, que segue agora para sanção presidencial.

Na área educacional, Socorro Neri foi vice-presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE). O PL 2614/2024, de autoria do Executivo, foi aprovado na comissão e segue para análise no Senado — durante os trabalhos, a parlamentar colaborou ativamente na construção do texto final, que estabelece metas claras e detalha os custos das políticas previstas.

A parlamentar manteve postura independente ao longo do ano: no Ranking de Governismo do Radar do Congresso, não figura entre os acreanos com maior alinhamento automático ao governo. Um exemplo disso foi na votação da chamada PEC da Blindagem, quando foi a única representante do Acre a votar contra a proposta, por entender que ela limita investigações e enfraquece órgãos de controle.

Entre 2023 e 2026, mais de R$ 280 milhões em emendas parlamentares foram destinados ao estado, beneficiando municípios, universidades, institutos federais e projetos comunitários em áreas como educação, agricultura familiar, infraestrutura e inclusão social.

A valorização dos profissionais da educação esteve no centro da agenda da deputada. Entre os projetos apresentados estão a isenção de Imposto de Renda para docentes com remuneração de até R$ 10 mil (PL 5862/2025), mecanismos de responsabilização para o pagamento do piso do magistério (PL 5928/2025 e PLP 244/2025) e atualizações na LDB para garantir aposentadoria especial e reconhecimento de atividades pedagógicas (PL 5929/2025).

Como relatora, ela conduziu à aprovação na Câmara o PL 3824/2023, que institui a Política Mais Professores para o Brasil — o projeto cria bolsas de indução à docência para estudantes de alto desempenho e aguarda sanção presidencial. Também relatou o PL 2531/2021, que trata da valorização de profissionais técnico-administrativos da educação, aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e agora em tramitação no Senado.

O trabalho desenvolvido rendeu diversos prêmios e reconhecimentos: Socorro Neri foi eleita melhor deputada do Acre no Prêmio Congresso em Foco e no Prêmio Destaques do Ano, alcançou cinco estrelas de transparência no Radar do Congresso e recebeu homenagens como os prêmios Laço Branco e Laço Lilás, além da Medalha ANADEF.

Pesquisa DELTA/NH, divulgada em setembro, apontou que 30% dos acreanos consideram o mandato da deputada o de melhor desempenho da atual bancada federal do estado.