Socorro Neri mantém posição firme em defesa da ficha limpa e ética na política acreana

Rio Branco, Acre – A deputada federal Socorro Neri se destacou como a única representante da bancada acreana a votar contra o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa. A proposta, que foi votada na Câmara dos Deputados em setembro de 2023, no Senado no início deste mês e sancionada nesta terça-feira (30) pelo presidente Lula com vetos parciais, gerou debates acalorados no cenário político nacional.

Para Socorro Neri, a aprovação do projeto representa um retrocesso no combate à corrupção e na defesa da ética na política. “O mandato que exerço é em defesa do bem coletivo. Não poderia compactuar com qualquer medida que enfraqueça o combate à corrupção. Meu voto foi contra porque a sociedade brasileira não aceita retrocessos”, afirmou a deputada.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados (PLP 192/23) altera prazos de inelegibilidade e unifica regras de afastamento de candidatos de cargos públicos. A Lei Complementar 219/2024, sancionada pelo presidente Lula, trouxe as seguintes mudanças:

-Fixou em oito anos o prazo geral de inelegibilidade, limitado a 12 anos em condenações sucessivas.

-Criou o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), que permite consulta prévia à Justiça Eleitoral.

-Estabeleceu que, em casos de improbidade, a inelegibilidade dependerá da comprovação de dolo específico.

O presidente Lula vetou os dispositivos mais polêmicos, que poderiam beneficiar políticos já impedidos de disputar eleições, como a contagem do prazo a partir da condenação ou da renúncia e a aplicação retroativa das novas regras. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional.

Socorro Neri enfatizou que a Lei da Ficha Limpa é um instrumento fundamental para garantir a integridade do processo eleitoral e fortalecer a democracia brasileira. “Enfraquecer esse instrumento seria abrir brechas para a impunidade. O Parlamento precisa honrar a confiança da população e reforçar o compromisso com a ética pública”, disse a deputada.

A postura de Socorro Neri em defesa da Lei da Ficha Limpa demonstra seu compromisso com a transparência e a ética na política, valores que devem ser defendidos por todos os representantes do povo.