STF acata denúncia e torna Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo

Brasília, DF – Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), investiga a atuação do parlamentar nos Estados Unidos, onde reside desde março deste ano, em suposta pressão sobre o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

A ministra Cármen Lúcia proferiu seu voto no plenário virtual neste sábado (15), somando-se aos votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino e Cristiano Zanin, formando assim a unanimidade na decisão de aceitar a denúncia e abrir ação penal contra Eduardo Bolsonaro.

A investigação da Polícia Federal apontou que Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades estadunidenses para pressionar o STF, o que teria resultado em sanções como o aumento de tarifas de exportação contra o Brasil, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF, e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.

Com a decisão do STF, o processo seguirá para a fase de instrução, na qual o deputado poderá apresentar testemunhas, provas de inocência e solicitar diligências para sua defesa.

Desde março deste ano, Eduardo Bolsonaro está licenciado do mandato e reside nos Estados Unidos com sua família, alegando perseguição política. Desde o término da licença, em 20 de julho, o deputado não comparece às sessões da Câmara dos Deputados e corre o risco de ser cassado por faltas.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou em seu relatório que há provas de que o deputado participou das articulações para que o governo dos Estados Unidos aplicasse as sanções.

Em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas”. A defesa do deputado foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), que argumentou que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.