STF arquiva petição contra Zema e Nikolas por ida a ato pró-Bolsonaro

Sem analisar o mérito, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques arquivou, nesta sexta-feira (15/3), o pedido de investigação contra o governador Romeu Zema (Novo) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) por suspeita de peculato e emprego irregular de verba pública. A representação foi feita pela ex-presidente do PSOL de Minas Gerais Sara Azevedo em razão da ida de Zema e Nikolas ao ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em São Paulo, em 25 de fevereiro.

De acordo com Nunes Marques, não cabe ao STF processar “comunicação de crime”, que, segundo o regimento interno, deve ser encaminhada à Procuradoria Geral da República (PGR). “Revela-se mais adequado (…) que comunicações da espécie sejam direcionadas, diretamente, à PGR ou à autoridade policial, para que sejam inicialmente apreciadas, na hipótese de se imputar fatos que constituam crime a pessoa detentora do direito a foro por prerrogativa de função”, observou o ministro.

Nunes Marques explicou que o regimento interno se baseia no “princípio acusatório”, ou seja, cabem a órgãos distintos as competências para as funções acusatória e de julgamento. “Sob pena de se eliminar a necessária imparcialidade que deve ser imanente ao exercício da jurisdição, vulnerando-se, em última análise, a garantia do devido processo legal”, apontou o ministro, que ainda intimou a PGR a se manifestar.

Quando ajuizou a petição ao STF, Sara, que foi candidata ao Senado em 2022, alegou que a postura de Zema e Nikolas caracterizaria peculato, ou seja, a apropriação de dinheiro, valor ou qualquer bem imóvel por um funcionário público em proveito próprio ou alheio. “Ao utilizarem recursos públicos para participar de protesto político-partidário, em especial protesto que confronta as instituições públicas e o regime democrático, os noticiados incorrem no crime de peculato, em sua forma consumada”, argumentou.

Segundo a ex-presidente do PSOL, a viagem de Zema e Nikolas, ainda que não caracterize peculato, poderia configurar emprego irregular de verba pública, também prevista no Código Penal. “Nikolas e Zema acompanharam o ato e, segundo relatos de diversos cidadãos, utilizaram, para tanto, do aparato público: passagens aéreas custeadas pelo Poder Púbico, carros oficiais, segurança pública e outros possíveis recursos públicos”, defendeu Sara.

A O TEMPO, Sara afirmou que irá recorrer da decisão. “A decisão ignora o fato de que o plenário do STF, em 2020, firmou a tese de que o tribunal pode não só receber representações, mas abrir inquéritos independentemente da manifestação do Ministério Público quando se tratar de crimes cometidos contra os ministros do tribunal. A minha representação trata justamente de crimes conexos a crimes cometidos contra ministros do STF”, argumentou.

Quando apresentou a representação, a ex-presidente do PSOL defendeu que a queixa teria relação com os inquéritos instaurado pelo STF para investigar os ataques do dia 8 de janeiro de 2023 e as fake news. “Este último inquérito foi instaurado e conduzido de ofício por esse Tribunal, com fulcro no dispositivo de seu regimento interno que lhe permite instaurar e conduzir inquéritos de ofício para apurar crimes contra o próprio tribunal”, explicou.

Sara ainda criticou Nunes Marques, designado relator apesar de ela ter pedido, por dependência, a escolha do ministro Alexandre de Moraes. “Me surpreende que o ministro Nunes Marques negue seguimento a uma investigação contra crimes que põem em risco a democracia com base em questões jurídicas formais que nos últimos anos nem sequer têm sido mais respaldadas pela maioria dos ministros do STF”, emendou Sara.

Zema e Nikolas foram procurados para se manifestar, mas, até o momento, não retornaram os contatos. Tão logo se manifestem, o posicionamento será acrescentado na matéria.