STF decide sobre a manutenção da prisão de Bolsonaro nesta segunda-feira

Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá nesta segunda-feira (24/11) para decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanecerá preso preventivamente. A sessão virtual, com início às 8h e término previsto para as 20h, definirá o futuro do ex-presidente, detido desde sábado (22/11) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após solicitação da Polícia Federal (PF) .

A sessão foi convocada por Moraes e encaminhada ao ministro Flávio Dino, presidente da Turma, para inclusão na pauta. O julgamento virtual terá início com o voto do relator, que apresentará sua análise sobre os eventos que levaram à prisão de Bolsonaro e defenderá ou não a manutenção da medida. A prisão preventiva foi decretada após a PF, com o respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR), identificar risco de fuga, motivado pela vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do ex-presidente. A PF argumentou que a aglomeração poderia facilitar uma tentativa de fuga .

A decisão de Moraes também considerou a violação da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro. Um vídeo anexado aos autos mostra o ex-presidente confessando ter usado um ferro de solda para danificar o dispositivo. A tornozeleira foi substituída durante a madrugada, horas antes da operação da PF. Atualmente, Bolsonaro está sem o equipamento, que será periciado, e ocupa uma cela de 12 metros quadrados na Superintendência da PF, equipada com ar-condicionado, frigobar, cama de solteiro, televisão e banheiro próprio .

O ex-presidente recebeu a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A defesa solicitou autorização para visitas dos filhos Carlos, Flávio e Jair Renan, e pediu que Moraes conceda prisão domiciliar humanitária, tema que não será analisado de imediato, pois a sessão se concentra na manutenção da prisão preventiva. A prisão preventiva não está relacionada à condenação de 27 anos imposta a Bolsonaro no processo da trama golpista.

A semana também será marcada pelos desdobramentos da ação penal do golpe. O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração pelos réus termina nesta segunda-feira. Bolsonaro e seus aliados foram condenados em setembro pela Primeira Turma, com penas que variam de 27 anos e três meses para o ex-presidente, e entre 26 e 16 anos para os demais. Após a publicação do acórdão dos primeiros embargos na última semana, as defesas já podiam recorrer desde quarta-feira (19/11), mas nenhum recurso foi apresentado até o momento .

As defesas podem optar por novos embargos de declaração ou embargos infringentes. Decisões recentes do STF determinam que o cumprimento das penas só ocorrerá após o julgamento dos segundos embargos. A jurisprudência da Corte estabelece que embargos infringentes só são cabíveis quando dois dos cinco ministros divergem. No julgamento do núcleo 1, apenas o ministro Luiz Fux votou contra a maioria, e ele migrou para a Segunda Turma após o caso. Com esse cenário, a probabilidade de rejeição dos embargos infringentes é alta. Caso a defesa de Bolsonaro opte por apresentá-los, o recurso poderá ser protocolado em até 15 dias corridos. Se as defesas recorrerem por meio dos segundos embargos, a Primeira Turma pode considerar o mecanismo meramente protelatório e determinar o trânsito em julgado da condenação. Somente após essa etapa poderá ser iniciada a execução da pena. Ainda assim, os réus podem solicitar revisão criminal, recurso que deve ser analisado pelo plenário do STF, composto atualmente por 10 ministros.