A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (10) uma maioria favorável à permanência de Wanderlei Barbosa no cargo de governador do Tocantins. O ministro Luiz Fux registrou seu voto de apoio às 20h37 no sistema virtual de votação, seguindo o posicionamento do relator do caso, Nunes Marques.
Com o voto de Fux, o placar chegou a 3 a 0 pela manutenção do governador — somando ainda os votos de André Mendonça. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli ainda podem se manifestar até as 23h59 desta quinta-feira (11), mas a maioria já está consolidada.
O caso tem origem na Operação Fames-19, deflagrada pela Polícia Federal em setembro para investigar um suposto esquema de desvio de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19, incluindo verbas para cestas básicas. Com base nas investigações, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell determinou o afastamento de Barbosa por seis meses, medida que foi confirmada pela Corte Especial do STJ.
Cerca de 90 dias depois, o ministro Nunes Marques do STF suspendeu a decisão e ordenou o retorno imediato do governador ao Executivo estadual. Seu entendimento é que, mesmo com indícios de participação de Barbosa em crimes contra a administração pública, não foi comprovada a necessidade ou proporcionalidade do afastamento no momento atual.
