STF forma maioria para condenar Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito

Brasília, DF – O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta quarta-feira (10), a maioria dos votos necessários para condenar o general Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão é um marco no julgamento dos envolvidos na trama golpista que visava reverter o resultado das eleições de 2022.

O voto decisivo foi proferido pelo ministro Luiz Fux, que acompanhou o entendimento já manifestado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino na sessão de terça-feira (9). Com isso, a Primeira Turma da Corte formou maioria pela condenação do general da reserva, que foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

Braga Netto está preso desde dezembro do ano passado, acusado de obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de envolvimento na elaboração do chamado “Plano Copa 2022”, uma operação clandestina que envolveria o sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes.

Em depoimento de delação premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, afirmou que Braga Netto entregou a ele dinheiro em uma sacola de vinho para financiar as ações do plano golpista. A defesa de Braga Netto nega as acusações.

O ministro Luiz Fux, em seu voto, destacou a importância de uma reunião entre Braga Netto, Mauro Cid e outros militares, que confirmaria o planejamento e financiamento de atos para atentar contra a vida do ministro Alexandre de Moraes. “A morte violenta de um integrante da Suprema Corte seria um episódio traumático para a estabilidade política do país, gerando intensa comoção social e colocando em risco a separação dos poderes”, afirmou Fux.

Apesar da condenação pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, o ministro Fux votou pela absolvição de Braga Netto em relação aos demais crimes investigados na trama golpista. O julgamento prossegue com a análise das condutas dos demais réus envolvidos, que incluem:

-Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

-Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

-Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;

-Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

-Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

-Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

-Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.