STF julga nesta sexta aumento de 300% nos salários de Zema, vice e secretários

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar nesta sexta-feira (8), no plenário virtual, a constitucionalidade da lei sancionada pelo governador de Minas Gerais (Novo), Romeu Zema (Novo), que reajustou em quase 300% o seu próprio salário, do vice-governador e do secretariado do Estado, o que inclui secretários-adjuntos (veja a lista completa abaixo).

Com a canetada do governador, a remuneração dele passou de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil. E, a previsão, é a de chegar a R$ 41,8 mil até 2025. A elevação anual dos salários seria, conforme explicou Zema à época, para “resolver o problema” da falta de reajuste, que não ocorre desde 2007. E, assim, segundo ele, a remuneração passaria a ser “compatível com o cargo”. (veja abaixo como fica o salário

A Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) foi quem questionou esse aumento no Supremo por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O relator do caso no Supremo, ministro Cristiano Zanin, levou o tema ao plenário. Ele não adiantou como irá se posicionar nesse caso.

O julgamento começa às 00h desta sexta-feira, com a disponibilização do parecer de Zanin, e se encerra no dia 18 de dezembro. Durante esse período, os ministros votam eletronicamente. É necessário apoio da maioria dos membros da Corte para o reajuste ser considerado inconstitucional.

Às vésperas do julgamento, na última terça-feira (6), o relator recebeu a argumentação do governador a favor da medida. A sustentação oral foi feita por Daniel Cabaleiro Saldanha, procurador de Minas Gerais, e repassada ao Supremo por meio de um arquivo de vídeo.

Antes de levar o processo para votação, Zanin também havia recebido a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), assinado pela procuradora interina Elizeta Ramos, se colocando favorável ao reajuste do governador. Segundo ela, a remuneração foi aprovada pelo Legislativo e, mesmo depois do aumento, ainda está abaixo do teto para o funcionalismo público do Estado.

Veja como ficam os salários do alto escalão do governo de Minas

Salário do governador 

• R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023;
• R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Salário do vice-governador 

• R$ 33.830,96 a partir de 1º de abril de 2023;
• R$ 35.745,92 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• R$ 37.660,94 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Salário de Secretários de Estado

• R$ 31.238,19 a partir de 1º de abril de 2023;
• R$ 33.006,39 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• R$ 34.774,64 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Salário de Secretários Adjuntos de Estado 

• R$ 28.114,37 a partir de 1º de abril de 2023;
• R$ 29.705,75 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• R$31.297,18 a partir de 1º de fevereiro de 2025.