STF mantém restrições a Bolsonaro, mas nega proibição de entrevistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, advertindo sobre a possibilidade de prisão preventiva em caso de novos descumprimentos. No entanto, Moraes esclareceu que não há proibição de entrevistas ou discursos públicos ou privados, desde que respeitados os horários estabelecidos nas restrições. A proibição se concentra no uso de redes sociais, próprias ou de terceiros.

A decisão de manter as medidas cautelares, e não convertê-las em prisão preventiva, se deve ao fato de o descumprimento relatado ter sido considerado irregularidade isolada, sem indícios de outros atos similares. Moraes destaca que a utilização de entrevistas ou discursos como forma de burlar as restrições, com posterior publicação em redes sociais de terceiros, não será tolerada.

O episódio que motivou a análise do STF envolveu uma declaração de Bolsonaro a jornalistas na Câmara dos Deputados, seguida da publicação do conteúdo nas redes sociais de aliados, incluindo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro. Apesar do descumprimento, a defesa do ex-presidente alegou falta de intenção, o que, somado à natureza isolada do incidente, levou Moraes a manter as medidas cautelares sem a conversão para prisão preventiva. A advertência de prisão imediata em caso de novas infrações, entretanto, permanece em vigor.

As restrições impostas a Bolsonaro incluem o uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher noturno e nos fins de semana, e a proibição de contato com diplomatas e outros investigados. A proibição de uso das redes sociais abrange qualquer tipo de publicação, direta ou indiretamente, por meio de terceiros.