STF mantém suspensos os repasses de emendas parlamentares a ONGs, após auditoria da CGU

O órgão realizou dois levantamentos, um considerando todas as modalidades de emendas e outro, sobre a aplicação de recursos repassados via “emendas Pix” — transferências especiais de emendas parlamentares, entre 2020 e 2023. A medida foi determinada pelo ministro Flávio Dino, dentro das recomendações para aumentar a transparência e rastreabilidade dos repasses.

Segundo a CGU, os auditores concentraram esforços em coletar dados de 200 Estados e municípios que mais receberam recursos de “emendas Pix”. “A partir desse levantamento, foram identificados os pagamentos feitos por esses entes (municipais e estaduais) às ONGs”, explicou.

O relatório encaminhado pela CGU ao STF identificou uma série de indícios de fraude e de mau uso do dinheiro público, de acordo com informações obtidas pelo site G1. No caso de obras, o órgão identificou que uma em cada três obras pagas com emendas sequer havia sido iniciada. Foram analisados 158 empreendimentos em 20 municípios que receberam volumes relevantes de recursos.

Considerando apenas as obras da educação básica, 78% não haviam sido começadas, mesmo com os recursos já repassados. A auditoria da CGU encontrou também diversos registros de descompasso entre o repasse de dinheiro e o cronograma de execução dos empreendimentos. A CGU analisou ainda contratos e serviços prestados por 10 ONGs que receberam valores relevantes de emendas parlamentares.

Uma conclusão do trabalho é de que metade dessas entidades que receberam recursos não tinham capacidade técnica ou até mesmo física para prestar serviços. Além disso, três cidades concentram 49,1% do total de emendas, são elas: Tauá (CE), Nova Russas (CE) e Tartarugalzinho (AP).

O município amapaense, inclusive, é o que mais recebeu recursos por habitante. A cidade tem 12.945 habitantes e recebeu R$ 87 milhões em repasses entre 2020 e 2023. Em seguida, aparecem Pracuúba e Cutias, também do Estado, que tem 3,8 mil e 4,4 mil habitantes, respectivamente, e receberam R$ 24 milhões e R$ 27 milhões.

A principal liderança política do Amapá no Congresso é o senador Davi Alcolumbre (União Brasil), ex-presidente do Senado e favorito para voltar ao posto no próximo ano. Alcolumbre foi um dos principais articuladores das verbas do antigo orçamento secreto.

Congresso busca retomar repasses

O ministro Flávio Dino encaminhou o levantamento da CGU à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, que têm prazo de 10 dias para se manifestar.

Enquanto isso, a prioridade do Congresso é a aprovação do projeto de lei complementar que regulamenta a execução das emendas parlamentares que destinam recursos para Estados e municípios. A medida é requisito para a liberação do pagamento das emendas, suspenso pelo Supremo até que os parlamentares deem mais transparência à destinação e utilização dos recursos.