STF: Zanin pede levantamento sobre compra de softwares espiões

Os órgãos deverão remeter ao STF informações sobre processos administrativos sobre “licitações, compras ou contratações de programas de intrusão virtual remota e de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal”.

“Na hipótese de serem identificados processos administrativos versando sobre a aquisição ou contratação de tais produtos, solicita-se a remessa, no mesmo prazo, de relatórios, orientações ou decisões proferidas”, destacou Zanin.

A decisão se dá no âmbito de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial aponta a ausência de atuação normativa do Congresso Nacional na regulação do uso, por órgãos e agentes públicos, de programas de intrusão virtual remota e de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal.

Espionagem na Abin

O uso de ferramentas de monitoramento secreto no país ganhou atenção após a reveleação de que o governo de Jair Bolsonaro (PL) teria usado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas. A espionagem teria ocorrido com uso do software FirstMile, que permite monitorar a geolocalização de celulares.

Para tratar sobre o tema, em janeiro, Zanin determinou a realização de audiência pública, com a finalidade de obter informações sobre ferramentas de monitoramento. A sessão ocorrerá em 10 e 11 de junho no Supremo Tribunal Federal.