BRASÍLIA – O Superior Tribunal Militar (STM) determinou nesta terça-feira (10) prazo de dez dias para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente suas arguições no processo que pede a expulsão do ex-presidente das fileiras do Exército. A decisão foi proferida pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, após o Ministério Público Militar (MPM) requerer a medida no dia 3 de fevereiro, em função da condenação do capitão da reserva na ação penal da trama golpista.
A manifestação da defesa representa o primeiro passo no trâmite do processo. Após o recebimento das alegações, o caso retornará ao gabinete do ministro responsável, mas não há previsão de prazo para o julgamento final.
Caso o STM decretar a perda da patente, o salário que Bolsonaro recebe como militar da reserva passará a ser repassado para sua esposa ou filhas na forma de pensão. O benefício, conhecido como “morte ficta”, está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960 e aplica-se quando um oficial é expulso após condenação criminal superior a dois anos de prisão, conforme determina a Constituição Federal.
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de reclusão por liderar uma trama para manter-se no poder após a derrota nas eleições presidenciais de 2022. Ele cumpre a pena na “Papudinha” – Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Além de Bolsonaro, o MPM também encaminhou pedido de perda de patente para os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, todos condenados pelo STF na mesma ação. Após a decisão sobre o ex-presidente, o STM determinou a citação das defesas dos militares, que também terão dez dias para apresentar suas manifestações.
