Tarcísio pede rejeição de ação do PSol contra escolas cívico-militares

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeite ação do PSol contra a criação de escolas cívico-militares no estado. Na representação, Tarcísio frisou que a lei de implantação do modelo é constitucional e promove os direitos humanos e o civismo.

O PSol entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra o modelo do governo de São Paulo, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp), em 21 de maio, e já sancionado. Na ADI 7.662, o partido pede a suspensão da lei e alega a inconstitucionalidade da norma por invadir a competência exclusiva da União para legislar sobre educação.

Na ação, o partido argumentou que a intenção do projeto das escolas cívico-militares é substituir o sistema público de educação, e não manter a coexistência dois modelos, como alega o governo de SP.

“Objetiva-se a gradual substituição de profissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública”, afirmou o PSol na ação.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes pediu explicações ao governo de São Paulo. Em suas argumentações ao STF, Tarcísio ressaltou que o pedido do PSol desconsidera que há um piso nacional de professores e que o papel do monitor militar não se confunde com o do professor.

“Por meio da atuação dos monitores policiais militares, o programa objetiva garantir o desenvolvimento do ambiente escolar adequado que promova a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e atue no enfrentamento da violência, além de promover a cultura da paz no ambiente escolar”, disse nas argumentações.

Segundo o governo, a escolha das escolas que receberão o programa cívico-militar levará em consideração índice de vulnerabilidade social na região e altas taxas de evasão escolar.

Aprovação

A criação das escolas cívico-militares no estado foi aprovada pela Alesp em maio e já foi sancionada. A proposta prevê uma gestão compartilhada das unidades de ensino entre corporações militares e secretarias estadual ou municipais de Educação.

De acordo com o projeto, o programa de escolas cívico-militares poderá ser implantado na rede pública de ensino fundamental, médio ou educação profissional, tanto em unidades já construídas quanto em escolas novas. Além dos estaduais, colégios municipais também podem aderir ao programa.

O governo deverá fazer uma seleção dos colégios que podem passar pela mudança com base em quatro critérios. O primeiro deles é a aprovação da militarização entre os membros da comunidade escolar.

Segundo o projeto, uma consulta pública deve ser feita para avaliar se a população diretamente envolvida com a escola aprova a alteração.

Também serão considerados para a mudança os índices de vulnerabilidade social, frequência e rendimento escolar observados na escola.

A ideia é que o programa seja direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual. Como mostrou o Metrópoles, a gestão Tarcísio também mira implementar o projeto em escolas com casos de violência.