Tarcísio prepara anistia que pode livrar Bolsonaro de multas em SP

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) prepara um pacote de renegociação de dívidas e anistia de multas para ser enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que deve, entre outro fatores, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado político do governador.

Bolsonaro acumula dívidas que somam R$ 1 milhão com a Fazenda do estado de São Paulo devido a multas que levou por não utilizar máscaras de proteção contra a Covid durante a pandemia. O ex-presidente disse nessa segunda-feira (7/8) que ainda não pagou nenhuma delas porque aguarda julgamento de recurso na Justiça contra as sanções, aplicadas durante o governo João Doria (2019-2022).

Um dos projetos em discussão no governo Tarcísio prevê permitir que contribuintes que têm dívidas decorrentes de multas que já foram levadas à Justiça e estão na fase de execução possam parcelar o débito, como forma de garantir ao Estado o recebimento desses valores.

O outro projeto, batizado de Resolve Já, é o que beneficiaria Bolsonaro: uma proposta para isentar de pagamento as pessoas que têm multas não pagas pelo uso das máscaras ao longo da pandemia.

Auxiliares próximos do governador negam que o projeto tenha sido pensado para beneficiar o ex-presidente da República e que a base bolsonarista de Tarcísio na Alesp venha fazendo pressão para que o texto seja enviado logo ao Legislativo.

A proposta, segundo esses auxiliares, surgiu após um diagnóstico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de que havia dez mil processos de cobranças das multas com valores baixos a serem recebidos – de forma que os custos para a cobrança desses valores seriam maiores do que o total a ser recebido.

Entretanto, o governo não pode, por lei, abrir mão de buscar esses recursos, exceto se houver uma autorização do Legislativo.

No caso do parcelamento de dívidas em fase de execução, a proposta é assegurar o recebimento de valores aos quais o Estado tem direito de forma mais célere.

Dívidas de Bolsonaro

Bolsonaro ainda recorre do pagamento das infrações que recebeu. A dívida é de cerca de R$ 1 milhão. Apoiadores do ex-presidente organizaram uma vaquinha virtual, enviando Pix para a conta de Bolsonaro, para que ele pague essa dívida. O presidente já arrecadou R$ 17 milhões com a iniciativa, mas ainda contesta o pagamento.

Nesta segunda-feira (7/8), durante visita à Prefeitura de São Paulo, o ex-presidente disse que ainda iria decidir o que fará com o restante do dinheiro.

A base do presidente na Alesp já apresentou dois projetos de lei que também determinam a anistia do pagamento das multas para pessoas autuadas por não respeitar as regras de vigilância sanitária durante a pandemia, que matou mais de 700 mil pessoas no país.