Termina nesta sexta-feira o período da janela partidária

Termina nesta sexta-feira (1º) o período da janela partidária, prazo em que deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido para concorrer às eleições deste ano sem o risco de perder o mandato. As eleições estão marcadas para 2 de outubro, com o segundo turno no dia 30.

O prazo de 30 dias integra o calendário eleitoral deste ano e está previsto na Lei das Eleições, de 1997. A regra específica, relativa à fidelidade partidária, foi redefinida por meio da reforma eleitoral de 2015, mas já existia uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesse sentido.

Assim, caso um deputado ou vereador troque de partido sem justa causa, a legenda poderá pedir que esse parlamentar perca o mandato. O entendimento é que o mandato é do partido, não da pessoa que foi eleita.

A lei considera três possibilidades como justa causa para a desfiliação partidária: “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente”. Essa última é a janela partidária.

Movimentações

O ex-juiz Sergio Moro assinou, na tarde de quinta-feira (31), a filiação ao União Brasil e, com isso, deixou o Podemos. Ele ainda não decidiu a qual cargo concorrerá nas eleições deste ano. O ex-juiz filiou-se ao Podemos em novembro do ano passado e foi lançado, na época, como pré-candidato à Presidência.

No último dia 15, o Partido Liberal filiou 22 pré-candidatos a deputados federais. Os políticos formaram um grupo para tentar fortalecer a campanha de apoiadores de Jair Bolsonaro, abrangendo cada unidade da federação.

Na última segunda-feira (28), os ministros Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Damares Alves (da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) se filiaram ao Republicanos. Antes deles, no dia 16 de março, o partido recebeu em seus quadros o vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

Mourão vinha articulando para se filiar ao Republicanos desde janeiro deste ano. O general se encontrou, em meados de fevereiro, com o dirigente estadual da legenda no Rio Grande do Sul, deputado federal Carlos Gomes, para discutir a filiação, que foi administrada pelo diretório gaúcho do partido.

Para entrar no Republicanos, o general da reserva deixou o PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro). O anúncio de que ele não iria integrar a chapa à reeleição de Bolsonaro e, sim, se candidatar ao Senado pelo Rio Grande do Sul foi feito também em fevereiro.