O juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE-AC, Leandro Leri Gross, determinou nesta terça-feira (8) a remoção imediata de um vídeo publicado pelo ex-vice-governador Wherles Rocha no Instagram, no qual classificava a candidatura de Gladson Cameli ao Senado como “falsa” e afirmava que ele seria inelegível e “deverá em breve estar na cadeia”. A decisão foi deferida em caráter liminar, em pedido de direito de resposta com tutela de urgência.
No vídeo, veiculado em 6 de setembro, Rocha também prometeu fazer “uma visitinha” a Cameli no presídio e utilizou montagens visuais que o associavam a uma pessoa encarcerada. A defesa de Gladson reconheceu a existência de condenação pelo STJ, mas sustentou que a decisão não transitou em julgado, pois ainda cabe recurso — embargos de declaração — e o registro de candidatura segue em tramitação na Justiça Eleitoral, sem desfecho definitivo.
O magistrado entendeu que o conteúdo apresentou uma situação processual ainda em curso como se fosse definitiva e inevitável. “Há plausibilidade na alegação de que uma situação processual ainda em curso foi transmitida ao eleitorado como se produzisse efeitos definitivos”, destacou o juiz. A medida não configura censura prévia, restringindo-se ao conteúdo específico já publicado.
Prazos e penalidades
-Wherles Rocha tem 24 horas para excluir a postagem, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00;
-A Meta (Instagram) deverá preservar todos os dados e arquivos vinculados ao conteúdo por 180 dias, para eventuais desdobramentos judiciais;
-O mérito final do pedido de direito de resposta será analisado após a apresentação da defesa.
