TRE nega recurso e diz que Bocalom deve decidir se vai renovar contratos da Educação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou, por unanimidade, o recurso impetrado pela Procuradoria-Geral de Rio Branco, que solicitava uma autorização para a renovação dos contratos de profissionais da área da educação, demitidos na última semana. A sessão aconteceu no final da tarde desta terça-feira, 10.

Segundo o presidente da corte, desembargador Júnior Alberto, o TRE não tem competência para autorizar tais renovações, e essa decisão não cabe à corte, mas exclusivamente ao Executivo, neste caso, ao atual prefeito Tião Bocalom. Sendo assim, a prorrogação dos contratos dos profissionais provisórios está a critério e sob a responsabilidade exclusiva da atual gestão.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a suspensão das aulas foi prorrogada até o próximo dia 13, data em que todos os alunos devem retornar à sala de aula.

Com a negativa do TRE, Tião Bocalom terá como alternativa fazer a prorrogação sob alegação de serviço essencial, utilizando a necessidade das crianças para tentar não ser denunciado por crime eleitoral, já que contratações neste período, salvo em raras situações devidamente comprovadas, são permitidas.

Enquanto isso, centenas de professores, mediadores e cuidadores estão à mercê da própria sorte e sendo vítimas de especulações, se os contratos serão renovados até o final do ano letivo, ou se o prefeito não vai renovar, ou se vai contratar os concursados.