Tribunal Superior Eleitoral determina que redes sociais apaguem vídeos de reunião presidencial com embaixadores

O ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na noite da última terça-feira, 23, que o Google – assim como as redes sociais Instagram e Facebook – retirem do ar vídeos do encontro do presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores para tratar sobre o sistema eleitoral e a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Em sua decisão, o magistrado argumentou que “grande parte das afirmativas do representado, em seu discurso, já foram veementemente refutadas por este tribunal” e que “longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil“.

“Ademais, há risco evidente de irreversibilidade do dano causado ao representante e à própria Justiça Eleitoral, no que tange à confiabilidade do processo eleitoral, em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos, adotado há mais de vinte anos por este tribunal”, considerou.

Na ocasião, o mandatário realizou ataques ao modelo de votação brasileiro. Campbell ressaltou, ainda, que o discurso de Bolsonaro veiculado nas redes sociais poderia caracterizar meio abusivo para obtenção de votos.

Os advogados Walber de Moura Agra, Ezikelly Barros, Alisson Lucena, Marcos Ribeiro de Ribeiro, Mara Hofans e Ana Caroline Leitão ajuizaram a ação.