‘Uma bomba para o Congresso’, avalia presidente da FPE sobre PEC para pôr fim à escala 6X1

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), criticou nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6X1 e define um regime com quatro dias de trabalho. Ela ainda não reúne as 171 assinaturas necessárias para ser protocolada e começar a tramitar no Congresso Nacional.

“[A PEC] é uma bomba para o Congresso. É uma irresponsabilidade. Acabamos de chegar a um meio-termo em relação à desoneração da folha, que voltará a ser cobrada, e aí aparece uma segunda bomba”, avaliou. “Muitos [deputados] estão assinando a PEC para ajudar. Mas, não estão tratando com responsabilidade e não pode ser tão simples assim. Querem discutir? Vamos discutir em uma audiência pública. Não precisa de uma PEC”, afirmou após reunião com membros da FPE.

A frente representa 254 deputados de variados espectros políticos da Câmara — do PL ao PT. A manifestação de desaprovação do presidente da FPE sobre a PEC não impacta diretamente no número de apoiadores ou de críticos à proposição, mas é um reflexo da posição de deputados que têm laços com os setores que geram empregos no país.

Candidato à presidência da Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), também participou da reunião nesta terça-feira e disse que vê a PEC com “preocupação”. “É um tema que vamos discutir, mas não ouvindo apenas um lado. Temos que ouvir também quem emprega, temos que ouvir ambos os lados. Para que, a partir daí, nós não tenhamos o avanço de uma pauta que possa amanhã ser danosa ao país. Não estou dizendo que sou a favor ou contra”, declarou.

Ministério do Trabalho rejeita PEC

A PEC apresentada pela deputada Erika Hilton movimentou as redes sociais nos últimos dias, e o Ministério do Trabalho decidiu se posicionar nessa segunda-feira (11) sobre o assunto. Em uma nota disparada à imprensa, a pasta chefiada pelo ministro Luiz Marinho rejeitou essa proposta e disse que o Congresso não deve legislar sobre o tema.

“O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados”, afirma o documento. “No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável diante de uma decisão coletiva”, acrescenta o ministério.

Essa posição, entretanto, não encontra consenso no próprio governo. Aliados do PT são signatários da PEC na Câmara dos Deputados — 67 das 135 assinaturas são de deputados do PT, e entre eles estão a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Nesta terça-feira, o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social, também se manifestou favorável à PEC.

PEC de Erika Hilton propõe redução da jornada de trabalho e fim da escala 6X1

A deputada Erika Hilton coleta nesta terça-feira (12) as últimas assinaturas necessárias para protocolar na Câmara dos Deputados a PEC que acaba com a escala 6X1. A proposição altera o artigo 7 da Constituição Federal, que, hoje, prevê um regime de 44 horas semanais de trabalho — o que permite aos empregadores adotar para os funcionários uma escala com seis dias de trabalho e um de descanso.

A PEC diminui a duração da jornada de 44 para 36 horas semanas e muda a escala de trabalho para 4X3. Erika Hilton justifica que a proposta segue uma tendência global de trabalho e argumenta que a escala 6X1 adoece e exaure os trabalhadores. “A carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e as relações familiares”, avalia.

Ela também contesta a análise de que a mudança impactaria negativamente o crescimento econômico do país. “[Como consequência da] adoção da redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, teríamos o impulsionamento da economia brasileira e a redução de desigualdades, à medida que o aumento do consumo demandaria maior produção de serviços, resultando em mais contratações”, disse citando a economista Marilane Teixeira.